STF formou maioria de votos contra decreto do governo sobre educação especial

Nesta sexta-feira (18), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou em plenário virtual uma maioria de votos a favor de manter a suspensão do decreto do governo de Jair Bolsonaro sobre a educação especial. Assim, o julgamento ocorreu por meio de votação on-line que se encerrou na noite de ontem.
O decreto da nova Política Nacional de Educação Especial (PNEE) incentiva a separação de alunos com deficiência no sistema educacional. Desse modo, muitos especialistas e educadores afirmam que se trata de um retrocesso. Por esse motivo, o PSB (Partido Socialista Brasileiro) acionou o STF com uma ação que pedia a suspensão do decreto.
Assim, no dia 1º de dezembro, o ministro do STF, Dias Toffoli, suspendeu o decreto por meio de uma ação individual. Desse modo, os ministros devem votar por manter ou não a decisão de Toffoli. Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Luiz Fux são alguns que votaram para manter a suspensão do decreto.