Brumadinho: medidas de reparação devem gerar 365 mil empregos
De acordo com estudo realizado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, do Governo de Minas Gerais, analisou impacto em 68 atividades econômicas
Cerca de 365 mil empregos diretos e indiretos devem ser gerados em Minas Gerais durante a execução do conjunto de projetos de reparação socioeconômica e ambiental pelos danos causados pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 2019. As ações serão custeados pela mineradora Vale após a assinatura de um acordo com o Governo do Estado e o Poder Público no valor de R$ 37,68 bilhões.
O estudo que analisou o impacto das ações de reparação na economia mineira foi desenvolvido pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) com base em dados do IBGE que analisaram 68 atividades econômicas, com diversos setores que interagem entre si.
“O setor de construção vai ter que comprar máquinas e equipamentos e materiais siderúrgicos. Então, esses setores também terão que produzir mais e vão gerar mais empregos. A partir dessa metodologia, conseguimos calcular os multiplicadores que dizem o quanto cada real investido em determinado setor vai gerar na economia como um todo”, explica Victor Medeiros, economista da Seinfra, responsável pelo estudo.
Segundo ele, o impacto pode ser ainda maior se considerado o efeito-renda, provocado pelo reaquecimento da economia. “Uma vez que a economia gira e gera mais empregos, as famílias também passam a consumir mais, gerando uma retroalimentação da economia. Se considerarmos esse efeito, a geração de empregos pode ultrapassar os 600 mil”, afirma.
Programa de Transferência de Renda
Como parte do Termo de Medidas de Reparação, foi determinada a criação de um Programa de Transferência de Renda voltado aos moradores das regiões atingidas pelo rompimento da barragem em Brumadinho. Esse plano substituirá progressivamente o auxílio emergencial hoje recebido por cerca de 100 mil pessoas.
O objetivo da medida é dar aos atingidos a possibilidade de retornarem às condições de vida, do ponto de vista financeiro, de antes da tragédia. Ao todo, está prevista a destinação de R$ 4,4 bilhões para o programa.
Segundo o defensor público Felipe Soledade, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMMG) dará início ao processo de escuta da população e das comunidades atingidas para identificar os critérios desse novo programa.
“A ideia é direcionar recursos para a população carente da região. Em até três meses isso será elaborado e submetido à Segunda Vara da Fazenda, que repassará os recursos já garantidos no acordo aos beneficiários. Enquanto isso, manteremos o auxílio emergencial como é pago atualmente, pela Vale”, esclarece.
Essas escutas, segundo o defensor público, ocorrerão de forma direta, presencialmente, e também por canais eletrônicos das instituições envolvidas.
Aspectos como valores mensais, duração, número de beneficiados, entre outros, serão elaborados pelos signatários do termo — Governo de Minas, Defensoria Pública, Ministérios Públicos — após as escutas.
Controladoria-Geral do Estado vai fiscalizar execução do acordo
O cumprimento do acordo de Medidas de Reparação pelos danos causados pelo rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, será acompanhado de perto pela Controladoria-Geral do Estado (CGE).
O acordo é no valor total de R$ 37,68 bilhões para reparação socioambiental e econômica. Para garantir a transparência e eficácia na utilização desses recursos, a CGE vai atuar na fiscalização dos projetos executados pelo Governo de Minas Gerais.
Há dois anos, desde a tragédia, em janeiro de 2019, a CGE trabalha junto aos gestores com objetivo de diminuir os riscos de que desastres como esse se repitam. Agora, vai trabalhar para garantir que a indenização atinja o máximo de benefício para a população mineira.
“Vamos fiscalizar com todo o rigor a execução desses recursos, fazendo de tudo para que eles sejam empregados da forma mais eficiente, de modo a compensar minimamente a população mineira pelo trauma causado pelo rompimento da barragem”, afirma o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle.
O acordo determina que a mineradora pague R$ 37,68 bilhões ao Estado de Minas Gerais para beneficiar as regiões atingidas. Os recursos financeiros previstos no Termo de Medidas de Reparação não poderão ser usados para fluxo de caixa ou pagamento de salários. Eles terão fonte específica no Orçamento e os valores vinculados aos projetos.
Além da CGE, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais atuarão na fiscalização dos projetos executados. O Poder Público e a sociedade também vão fiscalizar os projetos da Vale.
O valor da indenização será dividido em seis principais áreas: transferência de renda e demanda direta aos atingidos; investimentos socioeconômicos na Bacia de Paraopeba; reparação socioambiental integral; segurança hídrica; mobilidade e melhoria nos serviços públicos.
Termo de Medidas de Reparação
O termo assinado na quinta-feira (4) para a reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem em Brumadinho é o maior acordo de Medidas de Reparação em termos financeiros e com participação do Poder Público já firmado na América Latina, totalizando R$ 37,68 bilhões, e um dos maiores do mundo.
As Medidas de Reparação viabilizam investimentos em benefício das regiões atingidas e da população, que começarão a ser realizados em breve. Cerca de 30% dos recursos vão beneficiar o município e a população de Brumadinho.