Acordo histórico

O Governo de Minas e a mineradora Vale fecharam um acordo histórico, pelo valor e pela intensidade dos trabalhos que turbinaram o tempo. Foram quatro meses de negociação e mais de 200 horas de reuniões, e, para um acordo deste porte, um prazo curto já que apenas dois anos se passaram desde a tragédia de Brumadinho, que aconteceu em 25/01/2019.

Foi assinado na quinta-feira (5), um acordo de R$37 bilhões seiscentos e sessenta e oito milhões de reais. Todos nós mineiros sabemos que este dinheiro, e, que dinheiro nenhum ,jamais será suficiente para  compensar ou reparar as  nossas perdas. Vidas humanas, fauna, flora, histórias de famílias, de comunidades, de um rio chamado Paraopeba que nos servia com sua água e que   por isso mesmo atraiu e atraía pessoas, plantas e bichos para o seu redor, para a sua bacia. O ecossistema do Paraopeba foi afetado para sempre.

Mas a vida segue, e, em nome dos sobreviventes e da sobrevivência via recuperação parcial das perdas e pela melhoria da qualidade de vida das pessoas das regiões diretamente afetadas, e, de todos os mineiros indiretamente afetados por essa tragédia, era necessário um acordo capaz de liberar recursos para uma reconstrução.

O passivo ambiental deixado pela tragédia de Brumadinho poderia piorar ao longo do tempo com a ausência de ações concretas para estancar e reparar os estragos, e, se houvesse uma judicialização, o tempo de espera pela decisão da justiça, tão morosa no Brasil, seria injusto com as comunidades mais afetadas.

O Governo do Estado, juntamente com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, respaldados pelos cálculos da Fundação João Pinheiro, chegou a um valor de indenização de R$54 bilhões. A Vale não queria pagar nem R$20 bilhões, tentou jogar um jogo que já havia jogado quando da tragédia de Mariana mas desta vez encontrou resistências morais, éticas e técnicas.

Ao invés dos R$4,5 bilhões pagos aos Estados de Minas e Espírito Santo pela devastação do Rio Doce e de todo o seu ecossistema até a sua foz, teve que ceder e chegar a um valor mais justo sob o ponto de vista financeiro, porque como já disse antes, dinheiro nenhum jamais será capaz de indenizar as mazelas causadas pela vale ao nosso povo, ao nosso meio ambiente e à nossa alma mineira.

Sob o ponto de vista da empresa havia uma necessidade e uma urgência em melhorar a sua imagem perante o mundo e principalmente perante o mercado financeiro global que a financia e que hoje direciona seus investimentos cada vez mais para empresas que primam pelo respeito ao meio ambiente, pelo respeito às comunidades onde seus negócios estão inseridos e que tenham balanços transparentes e sem riscos futuro, em resumo, a Vale precisava do acordo, e foi por isso que ele aconteceu.

A judicialização poderia levar 10,12,15 anos ou mais. Primeira instância, Segunda instância, STJ, STF , e, quem atenderia as demandas dos municípios atingidos , que são muitas, e, existem desde janeiro de 2019 ?Um Estado endividado que só apaga incêndios ateados no passado e paga contas, e, que não tem a menor condição de fazer agora para cobrar depois ? Qual o papel do governo em uma democracia representativa? Fazer a escolha mais acertada para beneficiar o máximo de pessoas possível, no menor tempo possível respeitando os valores pleiteados na demanda coletiva.

E, na minha opinião, fez o certo, se fizermos  um fluxo de caixa descontado , ou seja , trouxermos para valores de hoje , esse valor de r$54 bilhões que poderíamos receber depois de, no mínimo, 10 anos de briga na justiça, a uma taxa de desconto de 3,5%a.a. que é mais ou menos a inflação projetada para os próximos anos, esse fluxo de caixa descontado chega a um valor de  aproximadamente R$34 bilhões, menor do que os r$37  bilhões e quase 700 milhões que estão sendo pagos hoje, portanto, o Governo de Minas fez um excelente acordo sob o ponto de vista financeiro que se torna ainda melhor e maior com o que virá com o uso destes recursos.

Sob o ponto de vista ambiental e social 27 municípios da bacia do Paraopeba terão melhorias nas escolas , nas unidades de saúde, cinco novos hospitais regionais serão construídos e ainda teremos melhorias no João XXIII, no Julia Kubitschek, no João Paulo II e no Eduardo de Menezes, hospitais referências no cuidado da saúde dos mineiros. Com o acordo, o abastecimento de água da Grande BH estará garantido até 2070, e, teremos finalmente um rodoanel que salvará milhares de vidas em um futuro próximo, e, trará uma melhoria na qualidade de vida de quem se desloca na região metropolitana de belo horizonte e na de quem tem que passar por aqui em direção aos mais diversos destinos do País.

Que venham as obras e que sejam transparentes no seu cronograma de execução, e, que cada centavo deste dinheiro doído seja empregado com zelo para melhorar a vida de quem sobreviveu ao desprezo à vida patrocinado pela mineração irresponsável.

Que a mineração no nosso Estado de Minas Gerais possa se tornar referência em responsabilidade ambiental e social, afinal de contas, somos mineiros e nos orgulhamos das nossas riquezas minerais que carregamos no nome e nas nossas origens, mas sabemos que são apenas uma parte das nossas riquezas naturais , uma dádiva divina pela qual temos que lutar diariamente pelo simples fato de que da preservação e do bom uso  delas depende a vida dos mineiros e a saúde ambiental para um Brasil e um mundo melhor.

Rita Mundim é economista, mestre em Administração e especialista em Mercado de Capitais e em Ciências Contábeis

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