Brumadinho: ALMG recebe projeto sobre recursos da Vale
Do montante total previsto no acordo de Brumadinho, de R$ 37,68 bilhões, as ações de obrigação do Estado durante a execução dos termos definidos junto à Vale totalizam R$ 11,6 bilhões
Na quinta-feira (25), o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), entregou para análise da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o projeto de lei que viabiliza a utilização de recursos provenientes do acordo judicial firmado com a mineradora Vale para reparação de danos causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em janeiro de 2019.
O documento foi entregue ao deputado Agostinho Patrus (PV), presidente da ALMG, que deve encaminhar o texto para leitura em plenário. Após esse trâmite, o projeto passa por análise das comissões temáticas e segue sua tramitação na Casa Legislativa.
“Há 25 meses vivemos a maior tragédia da história de Minas e talvez do Brasil, quando fomos surpreendidos por uma cena que não podemos nos esquecer, porque perdemos ali inúmeras vidas e, infelizmente, nem todos os corpos foram localizados ainda”, frisou Agostinho Patrus.
Do montante total previsto no acordo, de R$ 37,68 bilhões, as ações de obrigação do Estado durante a execução dos termos definidos junto à Vale totalizam R$ 11,6 bilhões.
O presidente da ALMG também frisou a importância da atuação do Legislativo na análise da matéria para garantir a aplicação de fato dos recursos oriundos do acordo com a Vale. “Não podemos correr o risco de gerar obras inacabadas com mudanças que venham a ocorrer no futuro. Queremos que o Estado possa licitar obras com os recursos garantidos”, salientou.
