FNDE produz documentos para explicar o Novo Fundeb

Em dezembro de 2020, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que regulamenta o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Desse modo, após a regulamentação, o novo Fundeb entrou em vigor em janeiro deste ano.
Instituído por meio da Emenda nº 108, de 27 de agosto de 2020 e regulamentado pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, o Fundeb é um Fundo especial de natureza contábil voltado para a educação, sendo o principal mecanismo de financiamento da educação básica. Assim, o Fundeb é fonte de recursos para creches, pré-escola, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação especial e educação de jovens e adultos.