Decisão do TSE impugna candidatura da vereadora Andrea Peixoto (PTB)
A decisão foi publicada ontem no site eletrônico do TSE.
A situação envolvendo a última cadeira, para a legislatura 2021-2024, na Câmara Municipal de João Monlevade teve novos capítulos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), julgou nesta semana, por unanimidade, que Andrea Peixoto (PTB) deve deixar o cargo de vereadora.
O processo foi aberto antes mesmo das eleições em João Monlevade, pelo advogado Gleidson Caetano. O advogado alegou que Andrea deixou o cargo de Secretária da Saúde após o prazo mínimo legal, além de executar as funções do cargo de secretária-adjunta de Saúde.
Público
“O Tribunal, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial eleitoral para indeferir o registro de candidatura de Andreia Peixoto Correa Martins ao cargo de vereador no Muncípio de Monlevade/MG, e determinou a imediata comunicação da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais para que proceda à retotalização dos votos e, também, para que afaste imediatamente a recorrida da Câmara de Vereadores daquele Município, nos termos do voto do Relator.”
Votaram como Relator os Ministros: Alexandre de Moraes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, Sérgio Banhos e Luís Roberto Barroso (Presidente). Como composição estiveram presentes os Ministros: Luís Roberto Barroso (Presidente), Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Sérgio Banhos.
Relembre o caso
O TRE-MG confirmou que Andrea Peixoto (PTB) teria direito a assumir uma cadeira na Câmara dos Vereadores, no dia 18 de novembro. No entanto, o advogado Gleidson Caetano, responsável por abrir o processo pedindo a impugnação da candidatura de Andrea, continuou recorrendo da decisão do TRE.
Agora, com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Andrea pode recorrer somente à última instância brasileira, o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar continuar na Câmara de Monlevade.
Cartório de João Monlevade
A chefe do cartório eleitoral, Hortência Trindade, esclareceu que não chegou nenhuma informação até o momento.
Quem entra?
Com a decisão do TSE, quem assumiria a última cadeira do Legislativo é Vanderlei Miranda (PL). Andrea conseguiu obter 717 votos e estava dentre os quinze candidatos mais bem votados em João Monlevade. Já Vanderlei Miranda (PL), que iria para o seu quarto mandato, obteve 566 votos nas eleições de 2020.
Confira aqui todos os passos do processo até o momento.