Câmara aprova PL que estabelece educação como serviço essencial

Após votação que durou 7 horas, a Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei (PL 5595/20) que prevê a educação como serviço essencial, possibilitando assim a abertura de escolas e universidades durante a pandemia da covid-19. Ao tornar a educação um serviço essencial, o texto proíbe a suspensão das aulas presencias durante a pandemia.
Desse modo, o texto prevê que as aulas só poderão ser suspensas caso haja critérios técnicos e científicos justificados pelo Poder Executivo em relação à situação sanitária local. O texto segue para votação no Senado.
Texto do PL traz protocolo para retorno das aulas