MEC erra repasses de recursos a escolas, e municípios contestam

O Ministério da Educação (MEC) cometeu erros nos repasses de recursos a instituições da rede básica de ensino, deixando de fora dos cálculos mais de um milhão de alunos.

O Ministério da Educação (MEC) cometeu erros nos repasses de recursos a instituições da rede básica de ensino, deixando de fora dos cálculos mais de um milhão de alunos. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os cálculos que definem a distribuição dos recursos do Fundeb não estão de acordo com número de alunos registrados no Censo Escolar 2020.
Devido a essa divergência nos números, há municípios que não estão recebendo os valores adequados. Desse modo, há problemas na redistribuição de verbas nos Estados, de modo que alguns municípios estão recebendo um valor a mais e outros não estão recebendo os valores mínimos previstos na legislação.

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