Câmara de Itabira: vereador retira orçamento impositivo de pauta e adia votação da proposta
Neidson Freitas justificou que deseja aguardar a aproximação de Márcio Passos com os parlamentares, para discutir os rumos do projeto
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica 1/2021, que institui o chamado orçamento impositivo em Itabira, foi retirado de pauta durante a reunião ordinária da Câmara de Vereadores desta terça-feira, 27. Na ocasião, a matéria seria votada em primeiro turno. O primeiro signatário do projeto, Neidson Freitas (MDB), foi quem solicitou a retirada de pauta da agenda virtual. Ele justificou a necessidade de envolver no assunto o novo secretário de Governo, Márcio Magno Passos.
Passos substituiu Gabriel Quintão no comando da secretaria de Governo em 15 de abril. Quintão foi realocado para a Assessoria de Gestão, Programas e Metas, seção que será renomeada para Assessoria de Relações Institucionais. Neidson ponderou ser de bom-tom aguardar o aceno do articulador político à Câmara. “Peço a retirada de pauta para que o diálogo possa ser aprimorado e o projeto possa ser explicado ao novo secretário de governo”, comentou o emedebista, que obteve o consentimento do plenário.
O orçamento impositivo permite aos 17 vereadores destinar até 1,2% da receita corrente líquida do município para projetos indicados por eles. Metade do percentual definido, 0,6%, contudo, deve ser empregado em ações e serviços de saúde.
Em 2020, a Prefeitura de Itabira arrecadou R$ 626.575.624, montante 17,22% maior que o ano anterior (desconsiderando as receitas da Fundação Cultural, Saae e regime próprio de previdência). Tomando por base o valor citado, o total em emendas do orçamento impositivo seria de R$ 7.518.907 em 2021 – aproximadamente R$ 442 mil para cada parlamentar.
O calendário de tramitação especial do projeto aguardará, agora, novas datas. O vereador Weverton “Vetão” (PSB), agora presidente da Câmara, já tentou emplacar a regra em anos anteriores, sem avanços.
Primeira votação
Em primeira votação e discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 19/2021, que altera os requisitos para a nomeação do cargo de diretor do Centro Municipal de Apoio Educacional (Cemae); o Projeto de Lei 20/2021, que reduz de 19 para 11 os membros do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR; e o Projeto de Lei 21/2021, que cria a carteira de identificação do autista.