Em defesa de empresas, vereadores vão à Prefeitura buscar soluções para a anulação de lotes concedidos na gestão passada
Apesar da mobilização, o atual governo diz que o caso só será resolvido com novo chamamento público
Vereadores tentam intermediar um entendimento entre a Prefeitura de Itabira e os empresários prejudicados pela anulação do chamamento público 2/2020, homologado pelo ex-prefeito Ronaldo Magalhães (PTB) em 28 de dezembro do ano passado. O processo invalidado pelo atual governo concedeu áreas produtivas a 15 empresas instaladas na cidade. Reunião sobre o tema foi realizada na segunda-feira, 26, na sede da administração municipal.
Participaram do encontro o novo secretário de Governo, Márcio Magno Passos, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Breno Pires, e os vereadores que integram a Comissão de Indústria da Câmara: Rodrigo “Diguerê” (PTB; presidente), Bernardo Rosa (Avante; relator) e Neidson Dias Freitas (MDB; vogal). Júber Madeira, líder do governo no Legislativo também esteve presente.
A anulação dos contratos de cessão dos imóveis foi publicada pela Prefeitura no dia 12 de março deste ano, em Diário Oficial. A atual gestão defendeu ter encontrado irregularidades em 9 dos 15 lotes concedidos: “imóveis sem a devida documentação, lotes em áreas de proteção ambiental, concessões com finalidades diferentes daquelas contidas no edital e outros critérios técnicos que foram questionados pela Procuradoria [Jurídica]”.
O vereador Bernardo Rosa, vice-líder do governo e presidente da 52ª Subseção da OAB no estado, levou ao Executivo relatórios obtidos junto ao Ofício de Registro de Imóveis. A Comissão de Indústria indicou que há pormenores que podem ser solucionados sem que a concessão seja anulada. Diguerê, também advogado, informou que o grupo parlamentar avalia caso a caso para costurar soluções.
Sem avanços
Apesar do esforço dos vereadores, a gestão municipal parece irredutível. Em comunicado distribuído à imprensa nessa terça, 27, a Prefeitura afirmou que a reunião com os vereadores serviu “para esclarecer sobre a inviabilidade do processo de chamamento público, iniciado em 15 de novembro do ano passado”.
À frente do setor de Desenvolvimento Econômico, Breno Pires reforçou que a suspensão seguiu orientação da Procuradoria Jurídica da Prefeitura. “Após a explicação de todos os motivos do cancelamento do processo, por mim e por Márcio Passos, os vereadores demonstraram entendimento. Agora é aguardar o novo chamamento público para resolver toda a situação”, manifestou ele, por meio da Assessoria de Comunicação.
Em tempo
Conforme noticiado por DeFato, 15 empresas de Itabira perderam o direito de uso de terrenos cedidos pela Prefeitura, por meio de ato de nulidade publicado em 12 de março. As cessões se deram em chamamento público homologado pelo ex-prefeito Ronaldo Magalhães em 28 de dezembro de 2020.
Foram contempladas no chamamento as empresas Kitorresmo, Agile, Odontoserv, Superconstru, Transfigueiredo, Nitronel, HR Domínio, Ferraço, Engemec, Avelândia, Engeter, Construtora Linhares, Lemaq, Itacoop e A.P.S Duarte Serviços e Locações.