Com Refis e linha de crédito, Prefeitura de Itabira define pacote de socorro a empresas
Os programas de fundo especial, concessão de empréstimo e anistia de dívidas serão enviados ao Legislativo até o começo da próxima semana
Estão prontos três projetos de lei, de autoria do Executivo municipal, para amenizar os impactos da pandemia de Covid-19 para o empresariado de Itabira. Segundo a Assessoria de Comunicação do prefeito Marco Antônio Lage (PSB), as minutas estão na seção de expedientes e serão protocoladas na Câmara de Vereadores no mais tardar até o início da semana que vem.
No pacote está o chamado Refis, programa de regularização da dívida ativa para empresas ou pessoas físicas em débito com a Fazenda Municipal. A expectativa é que o município conceda até 100% de anistia de multas e juros no abatimento de dívidas tributárias e não tributárias.
Outro projeto de lei trata do Fundo de Amparo ao Empreendedor Itabirano (Faemi), conforme divulgação feita mais cedo pela Prefeitura. A proposta, explicou o secretário municipal de Fazenda, Gilberto Ramos, terá a finalidade de mobilizar e gerir recursos para socorrer o segmento.
Finalmente, será remetido ao Legislativo o projeto há muito anunciado por Marco Antônio nas lives que realiza semanalmente, o do “juro zero”, com uma linha de crédito voltada a microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte e profissionais autônomos. O intitulado programa de microfinanças de Itabira será pactuado com um agente financeiro, isto é, um banco, para a concessão e gestão dos empréstimos.
O pacote de socorro atrasou. O prefeito havia anunciado para meados de abril o envio das propostas para votação na Câmara.