Alunos de pais com deficiência terão prioridade de vaga na rede municipal de ensino
Alunos de pais com idade igual ou superior a 60 anos também serão beneficiados pela proposta
Durante a reunião da Câmara de Itabira, realizada na última terça-feira (23), os vereadores aprovaram em segundo turno o projeto de lei 32/2021, que “assegura às crianças e adolescentes cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 anos máxima prioridade de vaga na rede municipal de ensino”. A proposta, de autoria de Carlos Henrique de Oliveira (PDT), segue para sanção do prefeito Marco Antônio Lage (PSB).
“A proposição justifica-se por se tratar de importante medida de interesse público, pois tem o objetivo de inserir os filhos ou tutelados de pessoas com deficiência ou idosas no rol de prioridades a serem atendidas na rede municipal de ensino, minimizando dificuldades relacionadas ao deslocamento e acessibilidade”, destacou Carlos Henrique na justificativa do projeto.
De acordo com o projeto de lei, a prioridade de vaga poderá ser requerida com a apresentação de uma série de documentos: atestado de comprovação da condição de deficiência ou da idade superior ou igual a sessenta anos, comprovante de residência e as informações necessárias para a matrícula da criança ou adolescente. No caso de guarda tutelada, também terá que ser comprovado o vínculo do aluno ao responsável.
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Cultura
Na mesma sessão plenária, os vereadores também aprovaram em segundo turno o projeto de lei 43/2021, que dispões sobre “a criação do Festival de Inverno de Itabira” e a sua inclusão no “calendário oficial de eventos e comemorações do município”. A proposta, de autoria de Sebastião Ferreira Leite “Tãozinho” (Patriota), será encaminhada para sanção do prefeito Marco Antônio Lage.
Apesar de acontecer a quase 50 anos, o Festival de Inverno de Itabira não fazia parte do calendário oficial da cidade. Dessa forma, Tãozinho Leite argumenta que o “projeto de lei tem como objetivo descrever a importância do evento, que se configura como instrumento para valorização da cultura e reforço da identidade local”.
Além disso, o vereador destaca que “uma vez sancionado, o projeto de lei manterá no município diretrizes e objetivos de uma política voltada para garantir as especificidades das mais diversas manifestações, grupos e segmentos culturais da cidade, compreendendo como indispensável o papel do pode público na garantia de manter o evento”.
Em 2021, acontece o 47º Festival de Inverno de Itabira, que será promovido em julho pela Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade (FCCDA) — a instituição, conforme a proposta aprovada pela Câmara de Itabira, seguirá como responsável pelo evento.