Itabira sem presídio: “a culpa é do prefeito municipal”, afirma advogado João Paulo de Souza Júnior

Noites de estreia geralmente guardam fortes emoções — e não foi diferente com a primeira sessão plenária noturna da Câmara Municipal de Itabira, realizada na terça-feira (29). O encontro contou com uma intensa discussão sobre a manutenção de uma unidade prisional na cidade após o vereador Reinaldo Soares de Lacerda (PSDB) apresentar um ofício da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) dando como encerrada as negociações para a construção do novo presídio. Além disso, o advogado  João Paulo de Souza Júnior, que preside o Conselho da Comunidade na Execução Penal de Itabira, afirmou que a posição do Estado se deve a um desinteresse da Prefeitura de Itabira em resolver a questão.

“Itabira perdeu o presídio, um investimento de quase R$ 25 milhões. Em relação a esse assunto, foi enviado à Prefeitura de Itabira um ofício [comunicando o fim das negociações] sobre o qual não ficamos sabendo, mas que era importante discutir com a população e com os vereadores. Não sei se o prefeito [Marco Antônio Lage] realmente não quis ou talvez por descuido não respondeu o ofício, mas eu acho que deveríamos ter discutido sim esse relevante assunto, importante para as famílias [que possuem parente presos], além de ser investimento em nossa cidade”, afirmou Reinaldo Lacerda.

O ofício a que se refere o vereador data de 19 de março de 2021 e foi encaminhado pela Sejusp ao prefeito Marco Antônio Lage (PSB) — com cópias para Cibele Mourão Barroso Figueiredo Oliveira, então juíza em Itabira, e Giuliana Talamoni Fonoff, promotora de Justiça — comunicando o fim das tratativas para a construção de um novo presídio e a transferência dessa obra para outra cidade, provavelmente em Matipó. O documento foi emitido após a Prefeitura de Itabira não se posicionar oficialmente sobre o interesse em erguer uma nova unidade prisional ou não.

“Vimos informar que a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp irá transferir a construção da unidade prisional (…) para outro município”, diz trecho do ofício.

“A decisão foi tomada tendo em vista a ausência de resposta por parte da Prefeitura de Itabira em relação ao pedido de formalização da decisão do prefeito sobre a construção ou não da nova unidade prisional do município, bem como a indicação de novo terreno onde poderia ser viável a construção, no prazo improrrogável de 15 dias corridos, com data limite prevista para o dia 16 de março de 2021 (…). Ressaltamos que entende-se como renúncia tácita a ausência de resposta na data apresentada”, informa outro trecho do documento.

Apesar do ofício da Sejusp ter sido emitido em março, somente no final de junho veio à tona, demonstrando que as tratativas em relação à nova unidade prisional são mais complicadas do que se imaginava.

Advogado relata desinteresse da Prefeitura de Itabira

Após fazer o uso da tribuna da Câmara de Itabira, a convite do vereador Calos Henrique de Oliveira (PDT), o advogado e presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal de Itabira, João Paulo de Souza Júnior, relatou que houve desinteresse do governo Marco Antônio Lage (PSB) em resolver a situação do presídio em Itabira. Segundo ele, já havia um acordo celebrado entre Prefeitura de Itabira, Vale e Governo de Minas Gerais para a construção de uma nova unidade prisional, bastando que fosse cedido um terreno conhecido como Fazenda Palestina — o que não aconteceu.

“Com todo respeito, [a culpa] é do prefeito municipal. Desde a da última vinda do Conselho da Comunidade na Execução Penal à essa Casa Legislativa e de todos os acordos e solicitações feitas ao poder Executivo Municipal passado, já tínhamos um acordo realizado entre o município de Itabira, a própria Sejusp, a Vale e o estado de Minas Gerais como um todo. Então foi pactuado que o terreno seria da [Fazenda] Palestina, foram feitos estudos técnicos a respeito disso. No acordo que existe, basta o município de Itabira entregar um terreno viável para a construção”, afirmou João Paulo Júnior. “Em conversa com o anterior prefeito [Ronaldo Lage Magalhães, PTB], todos os documentos foram assinados. E este governo não assinou. Este governo não quer a unidade prisional, seja no próprio Pedreira do Instituto seja na cidade de Itabira. Então, hoje a culpa é do prefeito municipal”, completou.

Diante desse cenário em que Itabira pode perder a sua unidade prisional, João Paulo Júnior não descarta a possibilidade de entrar com uma ação popular na Justiça para que o presídio seja construído em Itabira. “É possível. Eu como membro representante de sociedade posso fazer uma ação popular representando justamente os familiares [de detentos] e contrapondo os acordos que foram firmados entre Vale e Estado de Minas Gerais e o município de Itabira, com a presença das autoridades, promotores de justiça, juízes, desembargadores e o e o próprio presidente da Sejusp à época”, relatou o advogado.

Apesar de ser uma situação complicada, que depende de negociação, João Paulo Júnior ressalta que Itabira ainda pode contar com uma unidade prisional, sobretudo se reativar o prédio já existente. Mas, para isso, é necessário que a Vale cumpra os requisitos de segurança para as suas barragens, assim como apresente um plano de evacuação em caso de rompimento dessas estruturas. Além disso, também será necessário reformar o edifício prisional, já que está em péssimas condições devido ao abandono.

Outro lado

Segundo o líder de governo da Câmara de Itabira, Júber Madeira (PSDB), o Executivo Municipal ainda não deu por encerrada essa discussão sobre a manutenção de uma unidade prisional na cidade. “Na concepção do governo municipal o assunto não terminou. O governo continua fazendo essa tratativa junto à Vale, junto ao governo do estado. Em uma conversa anterior que tive com o prefeito, ele mencionou que estava solicitando contrapartidas do governo do estado. Um dos investimentos pleiteados pelo governo municipal é a duplicação das rodovias do estado: MG-434 e MG-129”, explicou.

Mesmo assegurando que o governo Marco Antônio Lage segue disposto a dialogar, Júber Madeira afirma que não tinha conhecimento do documento emitido pela Sejusp dando como encerrada as negociações para a construção do presídio na cidade. Dessa forma, argumenta o líder de governo, é necessário verificar com a Prefeitura de Itabira essa situação.

“A apresentação desse ofício também foi uma grande novidade para mim. Pretendo conversar com o governo [Marco Antônio Lage] para tentar entender o porquê da resposta desse ofício quanto a uma possível negativa do governo municipal com relação ao presídio ou construção de um novo presídio. Até mesmo sobre a manutenção desse presídio ora desativado em virtude dessa unidade estar em uma zona de auto salvamento da barragem do Itabiruçu, da mineradora Vale, aqui em Itabira”, disse Júber Madeira.

Presídio ainda pode ser realidade

O vereador Bernardo Rosa (Avante), vice-líder de governo e presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Itabira, não participou da reunião da Câmara Municipal de terça-feira, já que estava em Belo Horizonte se reunindo com Rogério Greco, secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública justamente para tratar das questões relacionadas ao presídio de Itabira.

Em entrevista à DeFato, Bernardo Rosa afirmou que a construção de uma unidade prisional em outro município realmente acontecerá, mas não é descartada a possibilidade de reativar a antiga estrutura do presídio em Itabira ou até mesmo ter um novo prédio construído.

“Mesmo se não houver a construção de um novo presídio, podemos promover a reativação do antigo desde que a Vale S/A cumpra algumas imposições já determinadas em uma ação judicial que tramita em nossa Comarca relativa à desativação da unidade prisional existente. Ainda, em parlamentação com o Sr. Rodrigo Machado, diretor-geral do Departamento Penitenciário, que também participou da reunião, este nos apresentou uma nova possibilidade com a construção de uma unidade um pouco menor, em torno de 400 presos, já que algumas unidades prisionais de menor porte devem ser desativadas. No entanto, para isso, depende-se de recurso financeiro”, explicou Bernardo Rosa.

O vereador e advogado, ainda, demonstrou incômodo com a situação e garantiu que seguirá trabalhando para que Itabira tenha o seu presídio, um processo em que está envolvido desde 2019 — antes mesmo de ocupar uma cadeira no Legislativo itabirano. “Ainda lutaremos sem descanso para que Itabira tenha sua própria unidade prisional; seja uma nova ou a reativação da unidade já existente, pois é inaceitável uma cidade do nosso porte não ter esse amparo. Ademais, externo meu inconformismo em nome de toda a classe dos(as) advogados(as) de Itabira e das famílias que tem seu ente no Sistema Prisional. Para finalizar, a manutenção de uma unidade prisional dará conforto e dignidade para as famílias, melhores condições de trabalho aos(às) advogados(as) de Itabira e região, geração de emprego e renda”, destacou.