SFT faz audiência pública para ouvir especialistas sobre nova política de educação especial

O Superior Tribunal Federal (STF) realizou nesta segunda-feira, dia 23 de agosto, uma audiência pública para debater a ação apresentada na Corte contra o decreto de outubro de 2020 que instituiu a nova Política Nacional de Educação Especial (PNEE).
O decreto da nova PNEE assinado por Jair Bolsonaro incentiva a separação de alunos com deficiência no sistema educacional. Com a nova PNEE, há alteração da norma em vigor desde 2008. O decreto determina que o governo federal, os estados e ainda os municípios devem ofertar um ensino diferenciado por meio de instituições planejadas para receber os alunos com deficiência, ou seja, separados dos demais alunos.