Câmara de Vereadores promulga lei que barra aumento do IPTU em Itabira
Vetão decidiu pela promulgação após o prefeito Marco Antônio Lage (PSB) não se posicionar quanto a legislação, apresentando um veto ou sancionando o texto
Durante a última reunião ordinária da Câmara Municipal de Itabira, realizada na terça-feira (24), o presidente do Legislativo, Weverton Leandro Santos Andrade “Vetão” (PSB), promulgou a lei 5.315/2021, que barra o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) proposto pela Prefeitura de Itabira.
Vetão tomou a decisão de fazer essa promulgação devido a falta de posicionamento de Marco Antônio Lage (PSB) quanto a legislação. O texto foi aprovado na Câmara de Itabira no final de julho e encaminhado para sanção ou veto do prefeito, porém, nenhuma das duas ações foi realizada.
“Houve um projeto do poder Executivo aumentando a tabela de cobrança do IPTU. Esta Casa votou favorável, mas posteriormente apresentou um projeto revogando [o aumento do imposto] — que foi aprovado por todos os vereadores. Foi enviado ao Executivo que, dentro do prazo estabelecido pela legislação, não se manifestou, ou seja, nem promulgou nem vetou. Então cabe a Mesa Diretora [da Câmara de Itabira] fazer [a promulgação]”, explicou Vetão.
Entenda
A câmara apresentou o projeto de lei 58/2021 com objetivo de revogar os artigos 14, 15, 16, 17 e 18 da lei complementar 5.287/2021, que cria o Programa de Regularização Fiscal do Município, o chamado Refis.
De acordo com os vereadores, esses artigos tratam de outros temas que não o Refis, como o IPTU com alíquota progressiva — que promove mudanças na cobrança do imposto já para 2022 — e, por isso, deveriam ter sido apresentados em outro projeto de lei, o que permite uma discussão mais ampla sobre o assunto.
