MEC emite nota em defesa de decreto de educação especial

O Ministério da Educação (MEC) emitiu na tarde de ontem, dia 29 de agosto, uma nota de esclarecimento quanto ao Decreto 10.502 de setembro de 2020 que institui a Política Nacional de Educação Especial (PNEE). A nota está disponível no site da pasta.
Suspenso no dia 1º dezembro de 2020, o decreto do PNEE está em avaliação no STF. O decreto determina que o governo, estados e municípios devem ofertar um ensino diferenciado por meio de instituições planejadas para receber os alunos com deficiência. Nesse sentido, os alunos com deficiência seriam separados dos demais alunos.