FGTS: retomada dos recolhimentos começará no início de setembro
Diante a permanência da pandemia decorrente da Covid-19, o Governo Federal decidiu por meio da Medida Provisória (MP) 1.
Diante a permanência da pandemia decorrente da Covid-19, o Governo Federal decidiu por meio da Medida Provisória (MP) 1.046/2021, suspender o recolhimento do FGTS por parte dos empregadores.
A iniciativa teve vigor entre os meses de abril e julho. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é uma espécie de poupança criada para amparar os trabalhadores de carteira assinada diante demissão sem justa causa e outras situações específicas.
Fica a cargo do empregador depositar mensalmente uma quantia equivalente a 8% do salário de seu funcionário em sua conta vinculada ao FGTS. Todavia, para dar uma “folga” no orçamento das empresas, o Governo permitiu que ficassem sem realizar o recolhimento por quatro meses, sem incidência de multas.