Novo Bolsa Família: quanto tempo o Governo tem para aprovar projeto

O Governo Federal enviou para o Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) do Auxílio Brasil. Esse é portanto o projeto que deve substituir o Bolsa Família a partir de novembro. Apesar de o documento mostrar como vai ficar a estrutura do novo programa, ainda faltam informações básicas como os valores do benefício.
Apesar de toda a pressão por esses dados, o Planalto ainda não fechou uma decisão sobre isso. Diante dessa situação, muito se pergunta sobre o prazo que o Governo Federal tem para aprovar essa matéria. Afinal, existe um tempo limite para que eles façam essa pauta virar realidade de fato?
A resposta é sim. O Congresso Nacional tem um regimento próprio para esse assunto. Como estamos falando de uma MP, entende-se que esse documento já tem validade. No entanto, ele precisa de uma aprovação do Congresso Nacional para que não perca a validade. E isso precisa acontecer dentro de 120 dias.