Prefeitura de BH processa Copasa por esgoto lançado na Lagoa da Pampulha
Prefeitura recorreu à justiça para tentar resolver problema da poluição do patrimônio cultural
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) anunciou nesta quarta-feira (22) que a Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte (PGMBH) ajuizou uma Ação Civil Pública na Justiça Federal contra a Copasa para que a empresa solucione a poluição que atinge a Lagoa da Pampulha há anos.
A Procuradoria-Geral argumentou na ação que, diante da especial proteção constitucional conferida à Lagoa da Pampulha desde o reconhecimento da mesma como Patrimônio Mundial da Humanidade, se faz necessária uma convergência de esforços, liderada pelo Município de Belo Horizonte, com a participação da Copasa, da União, do Estado de Minas Gerais e do Município de Contagem, para garantir que a população volte a desfrutar do patrimônio em sua total potencialidade.
De acordo com a PBH, a manifestação também apontou que os resultados dos diversos investimentos feitos pelo Município de Belo Horizonte poderiam apresentar melhores resultados se a Copasa avançasse na universalização do esgotamento sanitário, que é de sua responsabilidade nos termos do Convênio firmado para concessão do serviço público de saneamento básico.
A ação
A Procuradoria-Geral do Município requereu à Justiça Federal “a concessão de tutela provisória de urgência para obrigar a Copasa a apresentar, no prazo de 45 dias, um Plano de Ação detalhado, com o respectivo cronograma, incluindo obras emergenciais, para que 100% do esgoto na Bacia Hidrográfica da Pampulha seja coletado e tratado, a fim de impedir a continuidade de despejo de esgoto na Lagoa da Pampulha, bem como para explicar, no mesmo prazo, se a anunciada distribuição de R$ 820 milhões como dividendos extraordinários aos seus acionistas comprometerá a capacidade de investimento da companhia em obras de saneamento básico na Bacia Hidrográfica da Pampulha, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00”.
A ação também pede a intimação das seguintes entidades para participarem do processo: Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte (CDPCM-BH), Fundação Municipal de Cultura (FMC), Instituto Estadual de Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Superintendência de Desenvolvimento da Capital (SUDECAP), Agência Nacional de Águas (ANA), Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG), Escola de Engenharia da UFMG e Escola de Medicina da UFMG (Projeto Manuelzão).