Saúde: Governo de Minas Gerais assina acordo para pagar dívida bilionária com municípios
A secretária de Saúde, Luciana Sampaio, informou na última semana que a dívida do governo estadual com Itabira supera os R$ 40 milhões
Na manhã desta quinta-feira (28), o governador Romeu Zema (Novo) assinou o termo de acordo entre o Governo do Estado e os municípios mineiros para a quitação dos repasses de verbas para a saúde — que estão atrasadas desde 2009. A dívida total é estimada em R$ 6,8 bilhões e o seu pagamento só foi possível após a Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) mediar um acordo de conciliação entre o Executivo estadual e a Associação Mineira de Municípios (AMM).
Conforme o acordo, a primeira parcela, de R$ 400 milhões, será repassada aos municípios até dezembro deste ano. A segunda, também de R$ 400 milhões, tem o pagamento previsto para o primeiro semestre de 2022. O restante da dívida será paga a partir de outubro de 2022, em 96 parcelas mensais de, aproximadamente, R$ 42 milhões.
“Este acordo significa que os municípios serão integralmente ressarcidos das dívidas que o Estado contraiu nos últimos anos perante aos mesmos, não fazendo as transferências devidas. Nosso governo tem trabalhado no sentido de equilibrar as contas e isso só tem sido possível devido a todas as medidas de austeridade que tomamos desde o dia que tomamos posse. É desta maneira que acreditamos que o Estado deve funcionar. Estamos satisfeitos em mostrar que o diálogo e a conciliação são caminhos melhores do que o litígio”, afirmou Romeu Zema.
Vitória municipalista
Em nota enviada à imprensa, a AMM celebrou a assinatura do acordo, fruto de intensas negociações com o Governo de Minas Gerais — e que necessitou da intervenção do MPMG para que pudesse acontecer. “Foi mais uma grande vitória do nosso movimento municipalista. E é o cidadão mineiro que vai ganhar. Recursos que, por direito, são das pessoas que pagam seus impostos e merecem ter esse dinheiro de volta em investimentos na saúde em seus municípios”, destacou o presidente da AMM e vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Julvan Lacerda.
“O que parecia ser impossível, aconteceu. Depois de muitos dias de negociação e da representação que fizemos no Ministério Público, da pronta atenção do MP, do procurador-geral, Dr. Jarbas Soares, o Governo se posicionou, o Tribunal de Contas ajudou no levantamento dos números, e nós conseguimos chegar a uma minuta apresentada pelo Governo do Estado para a quitação da dívida da saúde. Um dinheiro que já estava perdido, que muita gente achava que não fôssemos ver mais, e é muito importante para os municípios. E vem em um momento muito importante. Vai ser pago em parcelas, mas é uma garantia para ser aplicada na saúde dos mineiros. Conseguimos a desvinculação, então, poderá ser aplicado em qualquer área da saúde. E a adesão é voluntária, cada um vai aderir se achar interessante para o seu município”, completou Julvan Lacerda.
Dívida com Itabira
Na última semana, a secretária de Saúde de Itabira, Luciana Sampaio, durante a prestação de contas da sua pasta, revelou que o Governo de Minas Gerais possuí um débito total de R$ 43.744.924,97 — sendo que R$ 3.658.551,55 corresponde somente ao ano de 2021 e R$ 40.086.373,42 são acumulados de anos anteriores.
Se não bastasse a dívida acumulada, o Governo de Minas Gerais também não tem cumprido com as suas obrigações para o financiamento da saúde local. Somados os dois primeiros quadrimestres de 2021, o custo do setor em Itabira ficou em R$ 112.888.522 — desse montante, o Município arcou com R$ 64.040.329 (57%); o Governo Federal com R$ 40.638.058 (36%) e o Estado com apenas R$ 8.210.136 (7%).