CPI da BHTrans: relatório final pede indiciamento do prefeito Alexandre Kalil

Os vereadores que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHTrans aprovaram, nesta segunda-feira (8), o relatório final com as investigações iniciadas há cerca de seis meses. O documento contém mais de 400 páginas e pede o indiciamento do prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD).

No relatório final, os parlamentares pedem o indiciamento de Kalil pelos crimes de peculato, prevaricação e condescendência criminosa, e ainda de outras trinta e oito pessoas.  A CPI da BHTrans foi constituída em maio deste ano, a partir da assinatura de 20 vereadores para apurar a omissão da empresa de transporte e trânsito no constante desrespeito das normas na prestação do serviço de transporte público de passageiros pelas concessionárias responsáveis.

O documento aprovado nesta segunda-feira, foi construído pelo relator Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB). Nas peças, buscou-se construir uma cronologia dos fatos que envolvem o transporte público na cidade, desde a licitação ocorrida em 2008 até os dias hoje, com a realização pela Prefeitura, no último ano, de um aporte de recursos aos caixas das empresas, por meio da compra antecipada de vales-transportes.

A CPI encontrou algumas condutas indevidas durante as investigações, algumas delas são o não pagamento de seguros obrigatórios por parte dos empresários; a retirada irregular dos cobradores; o saque, também irregular, de valores do fundo garantidor do contrato; a não realização de auditoria no ano de 2016, como previa o contrato; além de descoberta do desaparecimento de ao menos 30 páginas do contrato assinado em 2008. O fato veio à tona apenas recentemente, já que, apenas no último mês, a CPI teve acesso aos documentos, que estiveram ‘sumidos’ nos últimos 10 anos.

Segue para mais investigações

O documento final sugere também o indiciamento de empresários de ônibus pelos crimes de formação de cartel e associação criminosa; da Transfácil pelo crime de apropriação indébita; e do ex-presidente da BHTrans, Célio Bouzada e dos servidores Daniel Marx Couto e Adilson Elpídio Daros pelo crime de associação criminosa, dentre outros crimes.

O inquérito recomenda a extinção do contrato que resultou da licitação de 2008 e que as conclusões da CPI sejam encaminhadas ao Ministério Público de MG e Ministério Público de Contas de MG para prosseguimento das investigações. O relatório final contou com a aprovação dos sete parlamentares que integram a CPI, sendo eles: Bella Gonçalves (PSOL), Bráulio Lara (Novo), Gabriel Azevedo (sem partido), Professor Claudiney Dulim (Avante), Reinaldo Gomes (MDB), Rubão (PP) e Wanderley Porto (Patriota).

Não houve consenso

O indiciamento do prefeito Alexandre Kalil não foi consenso entre os parlamentares e, ao encaminhar o voto, Bella Gonçalves (PSOL) e Claudiney Dulim (Avante) apoiaram o relatório final, porém, discordaram do indiciamento de Kalil.

Para a vereadora, que alegou que o indiciamento surgiu nos “42 do segundo tempo”, no aspecto da prevaricação os argumentos são frágeis, já que não apontam quais requerimentos não foram respondidos.

“Não podemos fazer as coisas com base em convicção, mas em provas, a fim de não fragilizarmos as investigações. Além disso, o repasse de recursos (R$220 milhões às empresas) foi pedido por Célio e Eupídio e os mesmos já estão devidamente indiciados”, manifestou.

O vereador Claudiney Dulim concordou com Bella Gonçalves e ressaltou que há uma dívida a se pagar com a cidade e não é possível que se corra o risco de comprometer os trabalhos da CPI. “O relatório não é robusto para o indiciamento do prefeito. Não apresenta autoria nem materialidade”, afirmou.

O que diz a PBH

Por meio de nota, a Prefeitura de Belo Horizonte afirmou que a fala do prefeito Alexandre Kalil (PSD) a respeito do relatório final é que “estamos longe das eleições e temos que cuidar da cidade”. A nota, na íntegra, é possível ler abaixo:

“A respeito do resultado do relatório político da CPI da BHTrans, a Prefeitura de Belo Horizonte volta a esclarecer que todos os repasses de recursos às empresas de ônibus (por meio de Vale Transporte) foram feitos com a aprovação do Ministério Público estadual e Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. E que, diferentemente de outras cidades que subsidiam o transporte público, ou aprovaram subsídios na pandemia, como São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Recife, Brasília, Vitória, Curitiba, Goiânia, Maceió e Londrina, em Belo Horizonte, não se trata de subsídio e já está sendo devolvido à Prefeitura.

Importante ressaltar que o objetivo desta CPI era avaliar os contratos firmados em 2008 (portanto, há 13 anos) entre a Prefeitura de Belo Horizonte e as referidas empresas de ônibus. O prefeito Alexandre Kalil reitera que “estamos longe das eleições e temos que cuidar da cidade”.”