STF: Senado aprova indicação de André Mendonça por 47 a 32

Após mais de quatro meses, o Senado aprovou a indicação de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal (STF) por 47 votos a 32. Com isso, o escolhido do presidente Jair Bolsonaro (PL) ocupará uma vaga no STF aberta com a aposentadoria do ex-ministro Celso de Mello.

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a indicação passou com um placar de 18 votos a 9. A aprovação foi comemorada por aliados do presidente. Durante a semana, houve uma intensa movimentação de líderes evangélicos no Senado pedindo votos a André Mendonça e fazendo um apelo aos senadores pela aprovação.

Indicado por Jair Bolsonaro, que o carimbou como “terrivelmente evangélico”, Mendonça adotou na sabatina um discurso alinhado à classe política, na tentativa de romper resistências à sua escolha. Disse que não vai reforçar a ala punitivista da Corte, acenou para pautas progressistas, como casamento gay, e descartou agir para atender aos evangélicos.

“Na vida, a Bíblia. No Supremo, a Constituição”, destacou o ex-advogado-geral da União, que também foi ministro da Justiça no governo Bolsonaro. Na sabatina, Mendonça, que é Pastor da Igreja Presbiteriana Esperança de Brasília, disse saber separar sua religião da atuação como magistrado, defendeu o Estado “laico” e o respeito à independência entre os Poderes.

Em outro momento, pressionado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), disse que deixaria de lado sua ideologia para votar a favor do casamento gay. Ao falar com senadores, o ex-advogado-Geral da União também fez um aceno à ala anti-Lava Jato ao minimizar a defesa que fez da tese de prisão após condenação em segunda instância — oriunda da sua proximidade com os procuradores de Curitiba — e disse que “não se pode criminalizar a política”, mantra repetido por críticos da maior operação contra a corrupção do país.

Posse pode acontecer em 16 de dezembro

Fontes ligadas à Presidência da corte disseram ao jornal Estado de São Paulo que a data para a posse de André Mendonça é estudada pelo presidente do STF, Luiz Fux, e pode acontecer já no dia 16 de dezembro.

Em nota, Fux afirmou que pretende empossar Mendonça ainda este ano, mas não revelou datas. Ele já havia manifestado o interesse em realizar a cerimônia ainda em 2021. O presidente do Supremo, portanto, deve ter reuniões com André Mendonça nos próximos dias para definir os procedimentos da posse e organizar os detalhes com a equipe do cerimonial.

O magistrado parabenizou o futuro colega e disse sentir “satisfação ímpar” por sua aprovação no Senado, pois reconhece seus “méritos para ocupar uma cadeira” na corte. Ele ainda declarou que com Mendonça o Supremo “volta a ficar mais forte com sua composição completa”.

“Manifesto satisfação ímpar pela aprovação de André Mendonça porque sei dos seus méritos para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal. Além disso, em função da atuação na Advocacia Geral da União, domina os temas e procedimentos da Suprema Corte, que volta a ficar mais forte com sua composição completa. Pretendo dar posse ao novo ministro ainda neste ano”, diz a nota enviada à imprensa.

A data do dia 16 é avaliada pela alta cúpula do Supremo por conta do pouco tempo para organizar a posse na semana que vem. A corte entra em recesso no próximo dia 17. Na reta final dos trabalhos no semestre, os ministros julgam dois grandes processos que devem ocupar as próximas sessões no plenário e atrapalhar a organização do evento. São eles, a revisão do Marco Regulatório do Saneamento e a análise da ação que proibiu operações policiais em favelas do Rio de Janeiro durante a pandemia.

Votos contrários no Senado entre os indicados ao STF

Segunda indicação do presidente Jair Bolsonaro ao STF, André Mendonça vai assumir uma cadeira na Corte como o ministro que mais teve votos contrários no Senado. O placar de 47 a 32 ficou abaixo da expectativa de aliados do ex-ministro da Justiça, apenas seis a mais do que ele precisava para ser aprovado. Antes da votação, pastores e senadores governistas contabilizavam o apoio de ao menos 55 parlamentares.

Até então, apenas o ministro Edson Fachin havia registrado mais de vinte votos contrários. Ele foi aprovado pelo placar de 52 x 27, ou seja, um terço dos senadores rejeitou que ele virasse ministro. Na época da indicação, em 2015, a então presidente Dilma Rousseff (PT) já não tinha mais uma boa relação com o Congresso, que no ano seguinte aprovaria o seu impeachment. A indicação de Alexandre de Moraes pelo ex-presidente Michel Temer, em 2017, embora também criticada na época, passou com mais folga: 55 x 13.

Entre os ministros indicados após a redemocratização, apenas Celso de Mello registrou a mesma quantidade de votos a favor: 47

Apesar das dificuldades enfrentadas pelo governo, a aprovação de Mendonça representa a vitória do Palácio do Planalto na queda de braço com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que travou por quatro meses a sabatina.

Placar no Senado dos indicados ao STF

• André Mendonça – 47 x 32
• Nunes Marques – 57 x 10
• Alexandre de Moraes – 55 x 13
• Edson Fachin – 52 x 27
• Luis Roberto Barroso – 59 x 6
• Rosa Weber – 57 x 14
• Luiz Fux – 68 x 2
• Dias Toffoli – 58 x 9
• Cármen Lúcia – 55 x 1
• Ricardo Lewandowski – 63 x 4
• Gilmar Mendes – 57 x 15

* Com Estadão Conteúdo.