‘Não venham na mão grande’, diz governador sobre possibilidade de leilão de usinas da Cemig

O governador Fernando Pimentel (PT) participou, na última sexta-feira, 18 de julho, na Usina de Miranda, no município de Indianópolis, Território Triângulo Norte, de uma manifestação pública em defesa das usinas da Cemig. As concessões das unidades de São Simão, Miranda e Jaguara estão sob litígio nas instâncias superiores da Justiça Federal. Ao lado de políticos, empresários, representantes de trabalhadores de diversas categorias e membros de movimentos sociais, o governador defendeu a renovação dos atuais contratos e destacou a importância da manutenção das concessões para o Estado e para a garantia dos serviços de qualidade, sem prejuízo aos mineiros. 

“Não mexam conosco. O que nós queremos é o nosso direito de manter o que já é nosso: as usinas. O Governo Federal quer receber. Tudo bem, nós podemos negociar. Nós estamos conversando. Os deputados estão ajudando, a bancada estadual, a federal, o presidente da Cemig. Nós estamos dispostos a arranjar uma solução negociada. O que nós não queremos é que venham, na mão grande, botar nossas usinas no leilão para o estrangeiro comprar e depois vender energia cara para os mineiros e mineiras. Isso nós não vamos aceitar”, disse o governador.

Segundo Pimentel, uma campanha será lançada nos próximos dias para mobilizar todo o estado. “Aos poucos, Minas vai ganhando e conquistando espaço e mostrando que nós somos um povo pacato, ordeiro, sereno, mas que, se precisar, nós sabemos brigar. Neste fim de semana, nós vamos começar uma campanha com palavra de ordem simples: ‘Mexeu com Minas, mexeu comigo. Mexeu com Minas, mexeu conosco’. Nós vamos defender a Cemig e não vamos entregar as usinas que são nossas para estrangeiro nenhum. É com esse brado que nós vamos ganhar. É negociar de um lado e resistir de outro”, ressaltou.

Usina de Miranda é uma das que podem ser leiloadas pelo Governo Federal                                                Foto: Gil Leonardi/Imprensa MG

Para o presidente da Cemig, Bernardo Alvarenga, o movimento para impedir a venda das usinas tem como objetivo combater uma injustiça para que “não seja imposta uma sangria” poucas vezes vista na história mineira e do país. Ele lembrou que, juntas, as três usinas representam 50% da capacidade de geração de energia da companhia.

“Fizeram todas as articulações, usaram todas as artimanhas, forjaram todas as justificativas, interpretaram leis, regulamentações e contratos a seu bel prazer com um único intuito: tirar da Cemig a concessão de três das maiores usinas hidrelétricas que nossa empresa, símbolo de Minas e do setor elétrico nacional, construiu, opera e mantém com reconhecida competência”, afirmou o presidente da Cemig.

Em entrevista coletiva, Bernardo Alvarenga disse que a companhia fez uma oferta de R$ 11 bilhões ao Governo Federal pelas usinas e que, para isso, estuda formas de conseguir viabilizar empréstimos para levantar o montante.

Histórico

O contrato de concessão 07/1997, assinado pelo Governo Federal naquele ano, prevê a renovação automática das usinas de São Simão, Jaguara e Miranda por mais 20 anos. Desde 2012, quando essas três usinas foram incluídas entre as concessões de geração de energia elétrica que estariam sujeitas às regras da Medida Provisória 579, a Cemig tem se posicionado em defesa do Contrato de Concessão de Geração 07/1997.

A Cemig busca uma solução negociada para o litígio judicial que se estende desde 2013, e que atenda aos direitos da companhia e às expectativas do Governo Federal.  As hidrelétricas de Jaguara, Miranda e São Simão representam quase 50% da capacidade de geração da companhia.

Polêmica

O Governo Federal alega que precisa de R$ 11 bilhões – valor que será cobrado do vencedor do leilão de quatro usinas (São Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande) – para fazer caixa e equilibrar as contas públicas.  Para atrair os investidores capazes de pagar o montante à vista, a União quer assegurar aos potenciais participantes do leilão contratos com as distribuidoras correspondentes a 70% da energia a ser gerada, com preços elevados e por todo o período da concessão de 30 anos, com correção monetária.

Dessa forma, a decisão do Governo Federal de manter o leilão das usinas de Miranda, São Simão e Jaguara no próximo dia 27 setembro trará prejuízo aos consumidores mineiros, com o reajuste das contas de energia. Há, ainda, o risco de não haver participantes porque a questão ainda está em julgamento nos tribunais superiores.

Na avaliação da Cemig, a discussão judicial com a União em torno da quebra do contrato de concessão proporcionada pela MP 579 representaria um status de insegurança jurídica no setor elétrico. A situação, ainda segundo o presidente da companhia, Bernardo Alvarenga, se assemelha a uma desapropriação e se agrava na medida em que não há sequer a discussão de uma indenização.