STF solicitou ao MEC e ao Congresso informações sobre orçamento de universidades federais

O Supremo Tribunal Federal (STF) solicitou ao Ministério da Educação (MEC) e ao Congresso Nacional informações sobre o orçamento das universidades e institutos federais referente a 2022. A determinação do STF é desta quinta-feira, dia 10 de fevereiro.
De acordo com a determinação do STF, o MEC e o Congresso Nacional têm o prazo de 10 dias úteis para explicar a queda de recursos previstos no orçamento deste ano ao colegiado. “Em seguida, abra-se vista ao Advogado-Geral da União e, sucessivamente, ao Procurador-Geral da República, para manifestação no prazo de cinco dias”, estabeleceu o ministro Luís Roberto Barroso.