Orçamento impositivo retorna à pauta da Câmara de Itabira; projeto divide vereadores
A proposta chegou a ser levada para o plenário na semana passada, porém foi retirado de pauta — mesmo assim rendeu discussões acaloradas entre os vereadores
Após receber pedido de vista e ser retirada da votação da última terça-feira (3), o projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2022, que pretende instituir o orçamento impositivo em Itabira, retornará hoje (10) à pauta da Câmara Municipal. A aprovação ou não do texto será cercada de muita discussão entre os vereadores — a exemplo do que aconteceu na semana passada, mostrando que a proposta está longe de ser consenso entre os parlamentares.
O orçamento impositivo permite que o Legislativo indique como parte do orçamento municipal deverá ser utilizado. Para isso, os vereadores poderão propor emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA). A proposta que tramita na Câmara prevê que os parlamentares terão poder de decisão sobre 1,2% da receita líquida da Prefeitura de Itabira — sendo que metade desse valor tem que ser aplicado na área da saúde.
A proposta conta com a assinatura de seis vereadores, sendo que quatro deles compõem o bloco de oposição ao governo Marco Antônio Lage (PSB). Assinam o texto: Luciano Gonçalves dos Reis “Sobrinho” (MDB), Nedison Dias Freitas (MDB), Rosilene Félix Guimarães (MDB) e Sideny Marques Vitalino Guimarães “do Salão” (PTB), todos oposicionistas; além de Roberto Fernandes Carlos de Araújo “Robertinho da Autoescola” (MDB) e Sebastião Ferreira Leite “Tãozinho” (Patriota).
Porém, para que seja aprovada é necessário dois terços dos votos. Assim, dos 17 vereadores na Casa, 11 deles precisam votar favorável para que a proposta se torne válida.
Discussão
Na última semana, a votação do orçamento impositivo rendeu um intenso debate. Assim que o projeto foi colocado em discussão, o governista Carlos Henrique de Oliveira (PDT) se manifestou contrário à proposta. Ele destacou que alguns de seus colegas já foram contrários à medida em anos anteriores — o que poderia evidenciar uma contradição nos posicionamentos atuais.
“Esse projeto está voltando, mais uma vez, ao plenário. Lembrando que ele esteve em 2018, sendo reprovado [à época] com voto de alguns vereadores que aqui estão; em 2019 mais uma vez reprovado com o voto de alguns vereadores que aqui estão; e em 2021 mais uma vez reprovado, tendo o voto favorável de apenas dois vereadores. (…) Estão dizendo por aí que o orçamento impositivo será a solução para Itabira, mas quero dizer que isso não vem com verdade. Nós temos aqui vereadores com quatro, três mandatos, e se fosse tão bom teriam aprovado no passado”, afirmou Carlos Henrique.
Em seguida, o vereador Heraldo Noronha Rodrigues (PTB) assumiu a palavra e, depois de um longo discurso, que irritou o plenário, pediu vista ao projeto. O que deu início a uma intensa discussão entre os vereadores, com muitos deles atravessando as falas de seus colegas.
O vice-líder de governo, Bernardo de Souza Rosa (Avante), defendeu que após o início da discussão não era possível pedir vista, conforme Regimento Interno do Legislativo. “A partir do momento que iniciou a discussão, regimentalmente não pode ser tirado de vista. Presidente, você suspende a reunião e pergunta ao jurídico”, disse.
O presidente da Casa, Weverton Leandro Santos Andrade “Vetão” (PSB), rebateu dizendo que o pedido de vista poderia acontecer até que fosse iniciada a votação. “O regimento dessa casa é muito claro e é uma prática executada nesta Casa há muitos anos. Há uma interpretação [de que pode pedir vista] entre a primeira discussão e a primeira votação”, argumentou.
O impasse acabou acirrando os ânimos, o que levou Weverton Vetão a pedir que os microfones dos vereadores fossem desligados e, depois, suspendeu a sessão plenária. Após cerca de 15 minutos de paralisação, a reunião foi retomada e o pedido de vista concedido.
Diante do ocorrido na última semana, a expectativa é de que reunião ordinária desta terça-feira seja de novo debate acirrado entre os parlamentares, já que o orçamento impositivo retorna à pauta de votação.
Segunda tentativa de aprovação
Em 2021, o orçamento impositivo também foi pautado na Câmara de Itabira. O projeto começou a tramitar nos primeiros meses do ano, quando ainda se iniciava o governo Marco Antônio Lage, com a assinatura de 15 dos 17 vereadores — o que indicava que a proposta pudesse ser aprovada.
Porém, em maio daquele ano, quando aconteceu a sua votação, o projeto de emenda à Lei Orgânica 01/2021 acabou sendo derrubado, contrariando as expectativas. Dos 15 parlamentares que haviam assinado o texto, somente Neidson Freitas e Sidney do Salão mantiveram o posicionamento, com os demais mudando o seu voto no último momento. Somente Robertinho da Autoescola não participou daquele pleito, pois estava de licença paternidade.
À época, Neidson Freitas chegou a levantar a possibilidade de interferência da Prefeitura de Itabira na votação, já que no entendimento dele o Município pretendia manter o controle na elaboração da LOA. “Eu entendo que esse projeto é o marco da incoerência, é o marco da interferência do poder Executivo no Legislativo. Aconteceram várias conversas nos bastidores, assim eu imagino, que dificultaram a aprovação de um projeto que havia entrado aprovado, uma vez que tínhamos 15 assinaturas”, disse na ocasião.
Como o orçamento impositivo não foi aprovado naquele momento, ele não pode voltar a ser pautado em 2021. Podendo voltar a ser proposto somente neste ano, como veio a acontecer.