Prefeitura envia projeto que cria Tarifa Zero nas linhas sociais e acaba com subsídio à Enscon
A proposta permite manter congelada a passagem em R$3,80 no cartão e R$4 em dinheiro
A Prefeitura de João Monlevade enviou para a Câmara Municipal um projeto de lei que revoga o subsídio do transporte coletivo e cria a Tarifa Zero nas linhas sociais (42 e 43). A proposta ainda permite que o município mantenha o preço da passagem congelada nas demais linhas no valor de R$4,00, quando paga com dinheiro, e em R$3,80, quando paga com cartão.
O projeto de lei foi encaminhado esta semana para a avaliação dos vereadores, que após analisar a matéria deverão votá-la nos próximos dias. O objetivo da administração é evitar que o cidadão monlevadense seja penalizado com mais um gasto.
Etapas
Para isso, a proposição prevê que o município assuma o pagamento da gratuidade do transporte de passageiros que têm direito a não pagar passagem, tais como idosos, fiscais do Settran, pessoas com deficiência, funcionários dos Correios, escoteiros entre outros. Atualmente, o valor não pago por essas categorias é diluído no valor geral da tarifa de ônibus, de modo que quem paga essa diferença são os demais usuários do transporte coletivo.
Outra medida que o projeto de lei prevê, para evitar o aumento e implantar a Tarifa Zero nas linhas 42 a 43, é alterar a forma como será pago o transporte escolar. Para manter o serviço funcionando, a Prefeitura repassa à prestadora de serviço 30% do valor da tarifa aplicada. O que o município está propondo é pagar 30% da tarifa calculada.