Vereadores recebem denúncia anônima com supostas irregularidades nas obras da Câmara de Itabira

Os vereadores receberam, na última semana, uma denúncia anônima com supostas irregularidades nas obras de revitalização da Câmara Municipal de Itabira — questionando o aditivo de mais de R$ 545 mil ao contrato de serviço. O documento, ao qual o portal DeFato teve acesso, afirma haver possíveis sobre preços na planilha financeira, assim como de utilizar um sistema de acréscimos e decréscimos para elevar o valor do empreendimento. O presidente do Legislativo, Weverton Leandro Santos Andrade “Vetão” (PSB), garante não haver qualquer irregularidade nas obras e afirma que a denúncia é caluniosa.

Em um documento com pouco mais de duas páginas, a denúncia questiona a capacidade técnica da empresa Vítor Gomes – Arquitetura e Urbanismo LTDA, contratada por R$ 31.900 para elaborar o projeto de obra, o orçamento financeiro e a fiscalização da revitalização da obra.

De acordo com o documento, o processo de recomposição da planilha, como aumentos e reduções nos valores de produtos e insumos, assim como a troca de itens, favorece possíveis práticas ilícitas. “Vários outros itens sofreram alterações, inclusive foram adicionados 79 itens estranhos à planilha original (totalizando R$ 231.992,03, 14,14% do valor da licitação) descaracterizando por completo a planilha original, completo desrespeito aos princípios da administração pública”.

Ainda segundo a denúncia, “os acréscimos e decréscimos, demonstram um fantástico jogo de planilha, muito condenado pelo Tribunal de Contas da União e Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, têm como objetivos claros de favorecer a contratada e lesar o Patrimônio Público em benefício da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itabira”.

“Isso nos permite dizer que a contratada obteve informações privilegiadas, sabendo com antecedência que estes itens seriam acrescidos e decrescidos e foi o que aconteceu. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itabira realizou aditivo ao contrato elevando o valor da obra em mais de R$ 545 mil, totalizando a reforma em R$ 2.185.516,29”, finaliza o texto da denúncia.

A denúncia também foi encaminhada para o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e Observatório Social do Brasil – Itabira (OSBI).

Outro lado

O portal DeFato procurou o presidente da Câmara de Itabira, Weverton Vetão, responsável pela decisão de realizar a obra, para que ele comentasse a denúncia com as supostas irregularidades. Ele desacreditou as alegações, classificando-as como fake news e afirmando se tratar de “jogada antiga e politicagem suja” — já que ele é candidato a deputado federal nas eleições 2022.

“Denúncia anônima em pleno período eleitoral, jogada antiga e politicagem suja. Espero em breve buscar os responsáveis e processa-los por denunciação caluniosa. Espero que a DeFato como um órgão de imprensa respeitadíssimo não possa compactuar com fake news. Não podemos levar em consideração uma denúncia que nem se quer tem assinatura. Estranho, né?!”, afirmou Weverton Vetão.

Posicionamentos

O vereador Neidson Dias Freitas (MDB), em entrevista ao portal DeFato, na última terça-feira (16), afirmou não acreditar no teor das denúncias, mas que já foi solicitado ao presidente do Legislativo esclarecimentos dos fatos. “A denúncia infelizmente foi apresentada anônima, pois se a pessoa tivesse se identificado a gente poderia ter outros desdobramentos. Apesar de não acreditar na denúncia anônima, trata-se de uma reforma de R$ 2 milhões é importante que acompanhemos de perto e nós, todos os vereadores, já fizemos uma solicitação ao presidente que de pronto se colocou à disposição para confrontar as informações que vieram na denúncia, que corre tudo bem com o aditivo e que não passa de especulação. O que faremos neste momento é acompanhar as documentações que serão apresentadas pela direção da Câmara”, avaliou.

O líder de governo na Câmara de Itabira, Júber Madeira (PSDB), também em entrevista ao portal DeFato, disse que não recebeu nenhuma documentação do Ministério Público sobre as obras no Legislativo. Mas afirmou que caso receba qualquer notificação, será necessário investigar para esclarecer a situação. “Até o momento desconheço essa notificação, não chegou a mim. Mas, se chegar, nós temos que trabalhar para tentar encontrar se há algo sobre suspeita e trabalhar para esclarecer, pois transparência é tudo”, declarou.

Outros vereadores também foram procurados, com parte deles dizendo não ter recebido denúncias por meio de órgãos oficiais, como o Ministério Público, e outros se mostrando reticentes quanto o teor do documento, sobretudo por ter sido apresentado de forma anônima.

Entenda

Em julho, a Câmara de Itabira também publicou no Diário Oficial do Município o Extrato de Contrato – CMI 14/2021, que prevê aditamento ao contrato assinado com a Construtora Ápice, responsável pelas obras.

Segundo a publicação, foi acrescido R$ 799.779,49 ao valor do empreendimento. Porém, o Extrato de Contrato também prevê o decréscimo de R$ 254.263,20 no mesmo contrato — determinando, assim, um aditivo de R$ 545.516,29 para a conclusão do projeto de revitalização.

No processo licitatório vencido pela Construtora Ápice em dezembro, o valor oferecido para essa obra foi de R$ 1.640.000. Com o aditamento, o preço final ficará em R$ 2.185.516,29.

Incialmente, a conclusão da empreitada estava prevista para acontecer em julho, mas com o adiamento essa data passa a ser 5 de setembro.

Questionada pelo portal DeFato, a ouvidoria da Câmara de Itabira explicou o aditamento ao contrato de reforma da sua área externa: “alteração de prazo previsto no art. 57, § 1o, II da Lei 8.666/93, e na cláusula 3.1 do contrato original, justificada em razão da demora na entrega de materiais para a construção do muro, afetando os demais serviços a serem executados em tempo hábil. Em conformidade com o ofício da CONSTRUTORA ÁPICE LTDA. de 23/06/2022, comunicando que não conseguiria cumprir o cronograma estipulado, devido atrasos na execução dos serviços, em consequência da demora/atraso na entrega de materiais pelos fornecedores e dos serviços acrescentados no decorrer da execução da obra”.

“A empresa apresentou a planilha de acréscimos e decréscimos, cujo detalhamento do aditivo com as necessidades apontadas, foram ratificadas e aprovadas pela empresa responsável pela fiscalização da obra (CONSTRUVAG), amparada na previsão do art. 65, § 1o, da Lei 8.666/93, na obra da reforma e revitalização tais como: hidráulica; esgotamento; drenagem de fonte; parte elétrica do estacionamento; impermeabilização da fonte; redimencionamento da rede do hidrante; drenagem de vizinhos; alteração de pavimentação CBUQ para Paver; aumento do ACM e troca de corrimão”, completa o comunicado da ouvidoria.

Ainda segundo informações do Legislativo, “a planilha de detalhamento do aditivo da obra está disponibilizada no sítio eletrônico da Câmara“.