Prefeitura garante pagamento do 13º aos servidores municipais

Esta quarta-feira, 30 de novembro, é o último dia para pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário ao trabalhador. O secretário-adjunto de Fazenda da Prefeitura de Itabira, Paulo Moraes, informou que o direito dos servidores está assegurado. Ele estima que o município não atrasará, além disso, os proventos deste fim de ano e, dessa forma, o pagamento da segunda parcela do 13º em dezembro também é garantido, de acordo com ele.

O município fez circular 16 mil notificações a contribuintes em débito com a Prefeitura de Itabira. São tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS) que envolvem pessoas físicas e jurídicas. O valor desses débitos soma R$ 19,7 milhões. A expectativa é que devedores acertem as contas com o Fisco e o município tenha mais dinheiro em conta para honrar os compromissos. 

“Até o fim de dezembro esperamos que ocorra uma entrada extraordinária de recursos nos cofres da prefeitura, o que vai facilitar e possibilitar o cumprimento dessas metas que nós estabelecemos”, pontuou Paulo Moraes, em atenção ao planejamento da pasta para dezembro.

Segundo um levantamento feito pela Associação Mineira de Municípios (AMM), 51,56% das prefeituras no estado tem dificuldades para quitar a folha de pagamento do mês de dezembro e o 13° salário dos servidores públicos. A sondagem revelou que governantes relatam dificuldade para quitar também os repasses às câmaras municipais, além do cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em razão da queda nas transferências. 

O relatório do departamento de economia da AMM mostra que aproximadamente 72,68% dos municípios mineiros pagaram, em anos anteriores, o 13º salário em uma única parcela, 16% de duas vezes, e 11,32% de formas diferentes.