Taxistas cobram fiscalização trabalhista sobre o Uber

Uma nova reunião, desta vez com o Ministério Público do Trabalho, foi um dos encaminhamentos da visita que Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) fez, nesta terça-feira, 29 de novembro, ao superintendente regional do Ministério do Trabalho (MT), João Carlos Gontijo. O presidente da comissão e autor do requerimento para o encontro, deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), foi acompanhado de taxistas, que encaminharam reivindicações e reclamações em relação à ação do serviço de transporte oferecido pelo aplicativo Uber em Belo Horizone e Região Metropolitana.

Os representantes dos taxistas cobraram uma atuação do Ministério do Trabalho no sentido de fiscalizar o Uber. No entanto, a chefe da Seção de Fiscalização do MT, Marianna Lemos, disse que é preciso realizar um estudo sobre o caso e que, no momento, não é possível uma ação imediata do órgão, que enfrenta falta de pessoal e greve de servidores. “O Uber é pauta para a fiscalização”, disse Marianna. Atualmente são 260 auditores para fiscalizar todo o Estado.

No entanto, o superintendente regional do MT, João Carlos Gontijo, reconheceu que a informalidade e a ilegalidade não podem ser permitidas. Ele explicou que o ministério atua em ações preventivas de possíveis irregularidades na relação entre capital e trabalho. Mas ponderou que uma parceria com o Ministério Público do Trabalho pode ampliar esse leque, já que esse órgão tem competência para propor ações coletivas e difusas na esfera trabalhista.

Segundo o representante do grupo Táxi Legal, André de Souza Maggi, o Uber cobra dos seus motoristas 25% do valor da corrida realizada, não arca com impostos e tampouco cumpre a legislação trabalhista. Para ele, o aplicativo chegou ao mercado de "forma sorrateira" e promove o “retorno da escravidão”.

Já o taxista e advogado Leno Braga Lopes argumentou que não entende o fundamento jurídico de uma liminar que dá sustentabilidade ao Uber, oficialmente cadastrado como empresa de transporte. Leno ressaltou que os táxis prestam um serviço privado de interesse público. “Nós somos autônomos, mas gerenciados pelo poder público”, disse. Segundo ele, 40% do faturamento dos táxis são destinados ao pagamento de custos fixos.

O superintendente do MT, João Carlos Gontijo, disse que ninguém sabe ao certo como é a remuneração de um motorista do Uber, que é um sistema virtual e que, considerando o aspecto legal, é irregular, não é fiscalizado e não recolhe impostos.

Para o deputado Antonio Carlos Arantes, a concorrência com o Uber é desleal e esse encontro no MT é um dos desdobramentos da audiência que a comissão realizou em agosto deste ano para discutir o problema do transporte individual de passageiros em Belo Horizonte e Região Metropolitana.