Vereadores realizam 16ª reunião ordinária da Câmara de São Gonçalo

Na última quinta-feira (6), aconteceu a 16ª reunião ordinária da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, em que foram aprovados três projetos de lei e 26 indicações dos vereadores.

Em primeira discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei n.º 22/2022, que “autoriza o Poder Executivo a instituir a temática do empreendedorismo, com foco na promoção da cultura empreendedora, nas escolas da rede municipal de ensino de São Gonçalo do Rio Abaixo”, de autoria do Executivo Municipal.

Já em primeira e segunda discussão e votação, foram também aprovados por unanimidade:

• Projeto de Lei n.º 23/2022, que “altera a Lei Municipal n.º 889 de 6 de maio de 2011, que ‘autoriza o município a custear plano de assistência médica para os servidores municipais e dá outras providências’”, de autoria do Executivo Municipal.
• Projeto de Lei n.º 12/2022, que “altera a Lei Municipal n.º 891 de 2011, que autoriza o Legislativo Municipal a custear plano de assistência médica para os servidores e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora.

Durante a sessão, foi feita a leitura de três novos projetos de lei que foram encaminhados pelo presidente da Câmara de São Gonçalo, Diego José Ribeiro (PDT), para análise das comissões permanentes:

• Projeto de Lei n.º 25/2022, que “altera as leis municipais n.º 979 de 14 de março de 2013 e n.º 750 de 10 de novembro de 2008, revoga o §3º da Lei Municipal n.º 979 de 14 de março de 2013 e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal: encaminhado às Comissões de Administração Pública; de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e de Legislação e Justiça e de Redação.
• Projeto de Lei n.º 26/2022, que “altera lei n.º 2.182, de 20 de maio de 2021, que dispõe sobre concessão de gratificação para equipe de coleta e reciclagem do lixo municipal-ECORLIM e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal: encaminhado às Comissões de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; de Legislação e Justiça e de Redação, e de Educação, Cultura, Desportos e Lazer.
• Projeto de Lei n.º 14/2022, que “altera as leis n.º 980 de 14 de março de 2013 e n.º 806 de 4 de dezembro de 2009 e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora: encaminhado às Comissões de Legislação e Justiça e de Redação; de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e de Administração Pública.

A 16ª reunião ordinária foi transmitida ao vivo pela página do Facebook da Escola do Legislativo Isabel Rodrigues e da Câmara de São Gonçalo. O vídeo da gravação pode ser assistido na íntegra nas redes sociais e no canal do YouTube do Legislativo são-gonçalense.

EXTRATO DAS INDICAÇÕES

AUTORIA DO VEREADOR EDIRLEI MÁRCIO MOREIRA LACERDA JÚNIOR

Indicação nº 295/2022: Limpeza do córrego do bairro Matias.

AUTORIA DO VEREADOR ELOÍSIO RAIMUNDO DOS SANTOS

Indicação nº 309/2022: Canalização do Córrego e Esgoto das Comunidades de Mãe D’água e Chácara Velha.

AUTORIA DO VEREADOR MARLON TÚLIO PESSOA COSTA

Indicação nº 310/2022: Instalação de uma subestação de energia elétrica na cidade.

AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO BICALHO:

Indicação n.º 311/2022: Que o executivo com as secretarias responsáveis crie projetos de esporte/lazer, como, Futebol, Karatê, Capoeira, Danças, entre outros, na comunidade de Vargem Alegre.

Indicação n.º 312/2022: Revitalização do calçamento da rua Coimbra, no bairro Malaquias.

Indicação n.º 313/2022: Contratação de odontopediatria para atuar diretamente no Centro Odontológico.

Indicação n.º 314/2022: Instalação de redutor de velocidade próximo à residência do Sr. Eurico Bicalho, na Comunidade de Serrinha/Pacas.

Indicação n.º 315/2022: Construção de rampa de acessibilidade e guarda corpo na Escola Municipal de Pacas.

Indicação n.º 316/2022: Instalação de novo mata burro na entrada que dá acesso à residência do Sr. Ildeo Vieira, em Pacas.

Indicação n.º 317/2022: Solicito melhoria e a substituição com manta asfáltica da pavimentação do calçamento da estrada que dá acesso à residência do Sr. Ildeo Vieira em Pacas.

Indicação n.º 318/2022: Construção de muro contenção (Gabião) na comunidade Serra do Seara, próximo ao Geraldo Diogo.

Indicação n.º 330/2022: Revitalização no asfalto que dá acesso à Comunidade de Martins.

AUTORIA DO VEREADOR CÁSSIO TÚLIO RODRIGUES SILVA

Indicação n.º 319/2022: Parceria com o APAE para aperfeiçoamento dos funcionários com cursos de capacitação em Libras.

Indicação n.º 320/2022: Dispõe sobre o fornecimento de auxílio financeiro (Cartão Medicamento) destinado à população que necessita de medicação que se encontra em falta na Rede Pública de Saúde do Município de São Gonçalo do Rio Abaixo-MG e dá outras providências.

Indicação n.º 321/2022: O fornecimento e regulamentação do uniforme para os servidores públicos da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo.

AUTORIA DO VEREADOR GLADSTON MARCELO DE CASTRO

Indicação n.º 322/2022: Melhorar a canaleta de água pluvial e ampliação da esquina perto da igreja evangélica em Jurubeba II.

Indicação n.º 323/2022: Termino do calçamento da rua que passa em frente ao campo da comunidade de Pedras.

Indicação n.º 324/2022: Calçamento da rua de acesso à residência de senhora Geralda na comunidade de Pedras.

Indicação n.º 325/2022: Estruturar o muro que sustenta a estrada de acesso à igreja da comunidade de São José, com muro gabião.

Indicação n.º 326/2022: Instalação de ponto de ônibus em frente ao Doce Famoso.

Indicação n.º 327/2022: Rede de esgoto para a casa da senhora Sandra em Jurubeba II.

Indicação n.º 328/2022: Instalar sistema de refrigeração com ventilação em todas as escolas municipais de São Gonçalo do Rio Abaixo.

Indicação n.º 329/2022: Viradouro no final da rua do senhor Maurício, localidade Jurubeba 1.

AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO JUSTINO ALVES

Indicação n.º 331/2022: Disponibilização de Espaço no sítio eletrônico e físico da prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo-MG, para divulgação dos serviços prestados pelos taxistas credenciados junto a prefeitura.

Indicação n.º 332/2022: Extensão da canalização do esgoto localizado no córrego as margens da Avenida Tancredo Neves, atendendo as residências da Senhora Marta Gonçalves, Sandra Machado no Una.

Indicação n.º 333/2022: Remoção de terra nos passeios provenientes do período de chuva nas ruas das comunidades de Bamba e Jurubeba.

*Com informações da Câmara de São Gonçalo