Itabira: vereadores aprovam a criação do Dia Municipal do Afrodescendente
Os relatórios contábeis do Legislativo dos meses de junho e julho também foram votados e aprovados
A Câmara de Itabira aprovou, na última terça-feira (11), durante a reunião ordinária desta semana, o projeto de lei 54/2022, de autoria do vereadores Sebastião Ferreira Leite “Tãozinho” (Patriota). A matéria prevê a criação do Dia Municipal do Afrodescendente. O texto ainda precisa passar pelo segundo turno de votação, o que deve acontecer na próxima semana — e, em caso de nova aprovação, seguirá para sanção ou não do prefeito Marco Antônio Lage (PSB).
De acordo com a proposta, 31 de agosto passa a ser reconhecido em Itabira como o Dia do Afrodescendente, constando, inclusive, “no calendário oficial de eventos do município”. E também determina: “o Poder Executivo promoverá a conscientização e divulgação de informações acerca do Dia Municipal do Afrodescendente”.
“A premissa do projeto de lei é desconstruir culturas de negação, desmantelar o racismo sistêmico e acabar com a impunidade para as violações dos direitos humanos”, afirma Tãozinho Leite na justificativa do projeto de lei.
“Por reconhecer os impactos do racismo na vida e no desenvolvimento de afrodescendentes, apresento esta propositura com intuito de criar uma ocasião para promover maior reconhecimento, valor e respeito às conquistas da população afrodescendente e às suas contribuições para a humanidade, além de promover o respeito, proteção e a conscientização de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais”, completa Tãozinho Leite.
Posicionamentos
A vereadora Rosilene Félix Guimarães (MDB), vice-presidente da Casa e defensora de políticas para a população preta, destaca que, além da criação de datas comemorativas, é de grande importância a criação de ações de conscientização contra o racismo e de inclusão social para que realmente possa ser promovidas mudanças positivas para as pessoas negras.
“Itabira tem quase 70% de população negra. Nós vemos ainda uma desigualdade muito grande país a fora, não é uma realidade exclusiva da população itabirana. Nós precisamos criar o dia e, nesses dias [comemorativos], criar ações que efetivamente possam gerar essa promoção de igualdade, porque temos muitas datas comemorativas, como o Dia da Consciência Negra e o 13 de maio, mas precisamos, além de criar as datas, criar ações de conscientização e que essas ações sejam permanentes para buscar a inclusão. A legislação no papel é muito bonita, favorável e contribui para que tenhamos espaço, mas precisamos ver na prática a nossa realidade sendo modificada”, avalia Rose Félix.
Já o parlamentar José Júlio Rodrigues “do Combem” (PP), outro defensor da causa negra, ressalta que “temos que ter bem claro que as datas comemorativas são importantes para trazer naquele dia a conscientização. (…) Mas nós precisamos construir políticas públicas que vão aproximar e tornar cada vez mais iguais os homens e as mulheres em nossa sociedade. Temos que ter a data para comemorar, mas não podemos perder de vista a importância de políticas públicas que sejam efetivas e que consigam tornar homens e mulheres pretos iguais em nossa sociedade”.
Outros projetos
Também na reunião de terça-feira, os vereadores votaram e aprovaram dois projetos de resolução — os de números 93/2022 e 97/2022, que tratama dos relatórios contábeis da Câmara Municipal referente aos meses de junho e julho, respectivamente.
As matérias receberam 15 votos favoráveis; e um voto contrário, proferido por Tãozinho Leite, que não justificou em plenário a sua decisão. O presidente da Casa, Weverton Leandro Santos Andrade “Vetão” (PSB) não precisou votar.
Perdeu a reunião da Câmara de Itabira desta terça-feira? Então confira no vídeo abaixo a íntegra da sessão plenária:
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