Santa Bárbara: MPMG obtém decisão que impede mineração na Serra do Gandarela
A Serra do Gandarela possui vegetação primária de Mata Atlântica e, por isso, a legislação impede que o local seja minerado
A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça da comarca de Santa Bárbara suspendeu a licença ambiental que autorizava a instalação de mineração nas imediações da Serra do Gandarela.
Segundo a Ação Civil Pública (ACP), o empreendimento Mineração Nossa Senhora do Sion Ltda. pretende se instalar em uma área que conta com vegetação primária do bioma Mata Atlântica, o que é vedado pela legislação. Os promotores de Justiça informaram, ainda, que, o local é de extrema relevância ambiental.
Em razão disso, a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da comarca de Santa Bárbara, em conjunto com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), ajuizou a ACP com o pedido de nulidade da licença ambiental concedida pelo Estado de Minas Gerais em favor da empresa, bem como para que não sejam realizadas intervenções irregulares no local.