PL que informa sobre ações e obras da Prefeitura é promulgado na Câmara
Na promulgação a proposição ganhou a denominação Lei Municipal nº 5.413, com a qual seguiu para publicação no Diário Oficial.
Após ter sido aprovado de forma unânime, vetado pelo prefeito Marco Antônio Lage, e posteriormente, ter o veto derrubado, o Projeto de Lei nº 58/2022, foi enfim promulgado na Câmara. A publicação ocorreu na tarde de quinta-feira (5), pelo presidente da Câmara, Heraldo Noronha e o primeiro secretário, Júlio César ”Contador’.
O Projeto de Lei nº 58/2022, de autoria do vereador Sidney Marques, que “Dispõe sobre a divulgação prévia, por meio da internet, do cronograma de obras, zeladoria e manutenção de serviços”, foi aprovado na primeira votação pela maioria dos vereadores no dia 11 de outubro e na segunda votação – por unanimidade – no dia 18 de dezembro de 2022. Posteriormente o projeto foi vetado pelo prefeito Marco Antônio Lage, e logo após, o veto foi derrubado por unanimidade dos vereadores, no dia 20 de dezembro.
Após a derrubada do veto, o prefeito teria o prazo de 48 horas para sancionar a lei. Devido ao esgotamento do tempo, o presidente da Câmara, Heraldo Noronha e o primeiro secretário Júlio César ”Contador”, assinaram a promulgação.
O vice-presidente Luciano Sobrinho acompanhou o momento da promulgação e disse
”O projeto está pedindo para que seja divulgado as ações que serão feitas pela prefeitura, na oportunidade parabenizo ao vereador Sidney Marques pela grande iniciativa. Neste projeto tem uma emenda de minha autoria solicitando que as divulgações sejam feitas também quando os serviços forem realizados na zona rural, um cronograma de obras a ser divulgado pelo poder executivo, para que o cidadão Itabirano saiba onde e quando vão acontecer as ações.”
Na promulgação a proposição ganhou a denominação Lei Municipal nº 5.413, com a qual seguiu para publicação no Diário Oficial.
