Projeto prevê ampliação do ensino em tempo integral nas escolas municipais de Itabira; saiba mais
Proposta analisada na Câmara estabelece política municipal e prevê plano de quatro anos para ampliar o atendimento; expansão dependerá de estrutura e recursos
Das 21 escolas municipais de ensino fundamental de Itabira, 10 oferecem atividades em tempo integral. A ampliação desse atendimento é um dos objetivos do Projeto de Lei 95/2026, analisado durante reunião de comissões da Câmara Municipal nesta quarta-feira (14). A proposta institui a Política Municipal de Educação em Tempo Integral e prevê a elaboração de um plano de expansão para os próximos quatro anos.
Durante a reunião, a coordenadora da Secretaria Municipal de Educação, Cristiane Madeira, explicou aos vereadores que as atividades são desenvolvidas na rede municipal desde 2008, mas a oferta sofreu oscilações ao longo dos anos, conforme a disponibilidade orçamentária. Desta forma, a proposta busca estabelecer condições para dar continuidade ao atendimento e ampliar gradualmente o número de estudantes contemplados.
Segundo a coordenadora, Itabira possui 47 instituições municipais de ensino, sendo 26 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), entre unidades próprias e conveniadas, e 21 escolas de ensino fundamental. Ainda de acordo com os dados apresentados por Cristiane, todos os CMEIs oferecem atendimento em tempo integral. Já no ensino fundamental, 10 das 21 escolas contam com atividades nessa modalidade.
A ampliação poderá contemplar as outras 11 escolas, mas ainda não há definição sobre quais unidades serão incluídas. Segundo a coordenadora, o planejamento deverá considerar as condições de cada instituição antes de estabelecer as etapas de expansão.
Atualmente, algumas escolas oferecem atividades complementares, como oficinas de audiovisual, teatro, música e dança. A proposta é fortalecer essas iniciativas e integrá-las ao currículo escolar, de forma que a ampliação da jornada seja acompanhada de objetivos pedagógicos definidos.
Para ser caracterizado como atendimento em tempo integral, o estudante precisa cumprir uma jornada de, no mínimo, sete horas diárias ou 35 horas semanais.
A ampliação do atendimento depende de condições que vão além da organização das atividades pedagógicas. O plano de expansão, previsto para um período de quatro anos, deverá considerar a infraestrutura das escolas, a alimentação dos estudantes, a formação dos profissionais e a necessidade de contratação de professores e monitores sociais.
Durante a reunião na Câmara, Cristiane explicou que algumas unidades não dispõem de espaço físico suficiente para receber todos os alunos em tempo integral. Há escolas que funcionam com diferentes etapas de ensino nos turnos da manhã e da tarde, o que limita a possibilidade de ampliar a permanência dos estudantes no mesmo espaço.
Uma das alternativas discutidas é utilizar outros locais do município como ambientes educacionais, incluindo espaços culturais. A possibilidade depende da articulação entre secretarias municipais e da organização de atividades integradas ao currículo escolar.
A coordenadora afirmou que o planejamento deverá mapear as condições da rede e o território de Itabira para identificar possibilidades de atendimento. A proposta é que os estudantes possam participar de atividades em outros ambientes, sem que a ampliação da jornada se limite ao tempo de permanência dentro das escolas.
Assista:
Projeto precisa passar por votação
A formalização da política municipal também está relacionada às regras de financiamento da educação em tempo integral. Durante a reunião, Cristiane informou que o município precisa encaminhar a proposta ao Ministério da Educação (MEC) até 31 de outubro. O projeto também foi apresentado ao Conselho Municipal de Educação para análise.
Segundo a coordenadora, o planejamento deverá considerar os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), conforme as regras aplicáveis, para viabilizar a continuidade e a ampliação do atendimento.
O Projeto de Lei 95/2026 foi analisado nas comissões da Câmara Municipal nesta quarta-feira (14) e ainda deverá ser submetido à votação dos vereadores durante as reuniões ordinárias. Caso seja aprovado, seguirá para sanção do prefeito de Itabira, Marco Antônio Lage (PSB).