Prefeito de BH vê como acertada decisão da Justiça de suspender atividades na Serra do Curral

A Justiça Federal suspendeu as atividades das mineradoras Gute Sicht e Fleurs Global, que exploravam a Serra do Curral, em Belo Horizonte. A decisão foi assinada nessa segunda-feira (23), e nela consta ainda multa de R$ 300 mil em caso de descumprimento. O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), vê como certa a decisão da 3ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte.

A decisão denuncia que as empresas investigadas praticavam terraplanagem nos terrenos, sendo que alguns deles foram invadidos e/ou em área tombada da Serra do Curral, sem devida autorização para a atividade. A empresa Valefort, que presta serviço para a Gute Sicht, usou formulário da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semad), quando a autorização necessária é de nível municipal – nesse caso, envolvendo os municípios de Belo Horizonte, Sabará e Nova Lima. A Polícia Federal afirmou nos autos, ainda, que a atividade exercida no local nunca foi de terraplanagem, mas de mineração.

Em pronunciamento nas redes sociais, o prefeito de BH, Fuad Noman (PSD) afirmou ter conhecimento da decisão que suspende as atividades na Serra do Curral, que chamou de “acertada”. “A Prefeitura fará monitoramento intensivo no local para que a decisão seja cumprida”, comunicou o prefeito.

Tomei conhecimento da acertada decisão da 3ª Vara Federal Criminal de BH proibindo a mineração da Gute Schit em área tombada da Serra do Curral, sob pena de multa diária de R$ 300 mil. A Prefeitura fará monitoramento intensivo no local para que a decisão seja cumprida. pic.twitter.com/3MsKLLVmoK

— Fuad Noman (@fuadnoman) January 26, 2023