Projeto de lei que amplia a vida útil das licenças dos transportes escolares é aprovado pela Câmara de Itabira
Proposta vinha sendo discutida desde o início do ano legislativo, nos primeiros dias de fevereiro e recebeu uma emenda da vereadora Rose Félix
Após intenso debate na Câmara Municipal de Itabira, o projeto de lei 05/2023, de autoria do prefeito Marco Antônio Lage (PSB), foi aprovado de maneira unanime pelos vereadores na reunião desta terça-feira (14). Mas, para passar pelos dois turnos de votação, foram necessárias uma reunião ordinária e, na sequência, uma sessão extraordinária. A proposta amplia a licença de circulação dos transportes escolares que, devido a pandemia de Covid-19, não puderam circular em 2021 e 2022.
A justificativa para o projeto de lei é de que os transportes escolares com fabricação em 2006 e 2007 teriam suas licenças vencidas em 2021 e 2022, respectivamente, já que a lei estipula uma validade de 15 anos para esse documento. Porém, devido a crise sanitária, ficaram impedidos de circular no período — e, por isso, acabaram absorvendo prejuízos, o que pode impossibilitar a troca por um veículo mais novo e que atenda das obrigações legais.
Assim, para compensar esse período de inatividade, a Prefeitura de Itabira, por meio do projeto de lei 05/2023, amplia a validade da licença para esses veículos, cujo vencimento agora será em 2024.
Emenda
Depois das discussões da reunião extraordinária da última segunda-feira (13), quando o projeto de lei 05/2023 recebeu um pedido de vista, a vereadora Rosilene Félix Guimarães (MDB) apresentou uma emenda ao texto, corrigindo distorções apontadas por ela na sessão plenária de ontem.
A emenda da vereadora exclui da lista de beneficiários do projeto de lei os transportes escolares com fabricação em 2005 — e, que dessa forma, teriam a sua licença vencida em 2020, primeiro ano da pandemia de Covid-19. Na proposta inicial da Prefeitura de Itabira, esses veículos seriam contemplados com a extensão da validade da licença para circulação. De acordo com ela, esses veículos não rodaram naquele ano, mas foram autorizados a circularem em 2022, o que compensaria o tempo parado.
A emedebista, ainda, destacou que com esse procedimento há garantia de segurança dos passageiros, que são majoritariamente formados por crianças. Isso porque estará assegurado que os transportes escolares que estão nas ruas estão dentro do prazo de vida útil aceitável por lei, que é de 15 anos.
“Tivemos a iniciativa de apresentar esta emenda porque o veículos fabricados no ano de 2005, que tinham a licença para funcionamento por 15 anos, já perderiam a sua licença em 2020. Então, em 2020, eles ficaram sem circular, que era o último ano da licença, mas eles circularam em 2022. Então eles já tiveram a reparação pelo ano que eles ficaram parados. E nós precisamos primar pela segurança dos nossos usuários que, em sua maioria, são crianças que são transportadas nos escolares”, explicou Rose Félix.
