Itabira: vereadores cobram prestações de contas do secretariado municipal

Desde o retorno do ano legislativo após o recesso parlamentar, em fevereiro de 2023, nenhum secretário municipal esteve na Câmara de Itabira para apresentar o balanço de ações e atividades das suas pastas. Esse procedimento é determinado pela Lei Orgânica da cidade e deve acontecer a cada quatro meses. A sequência de faltas dos membros do primeiro escalão do governo Marco Antônio Lage (PSB) nessas prestações de contas tem incomodado em alguns vereadores, que cobram deles o cumprimento da legislação local.

Autor da proposta que estabelece a prestação de contas quadrimestral pelo secretariado municipal, Rodrigo Alexandre Assis Silva “Diguerê” (PTB) afirmou que essa apresentação é uma oportunidade “do secretário apresentar o seu trabalho para a cidade, até porque o público pode participar, de a imprensa acompanhar e também de esclarecer as dúvidas dos vereadores”.

“Eu sempre tenho trabalhado muito aqui para ajudar o governo nas ações. Mas quando um secretário não vem ou é porque ele não tem informação ou ele não tem capacidade. Ele quer esconder alguma coisa”, pontuou Rodrigo Diguerê. ” Tive a felicidade de apresentar essa norma aqui. Replicamos um trabalho que era feito na Assembleia [Legislativa] de Minas. E tem sido muito bem aproveitado, já vi aqui boas apresentações de secretários e também já vi umas péssimas. Então eu acho que é só o governo se alinhar”, completou.

A vereadora Rosilene Félix Guimarães (MDB) cobrou maior preparo do secretariado no momento de apresentar as ações das suas pastas. “É necessário que os secretários venham a esta Casa para prestar conta do que nós precisamos saber e não do que eles querem falar. Muitas vezes o secretário chega aqui despreparado: com apresentação de data show, que alguém da assessoria deve ter feito, lê aquilo e as perguntas que são feitas, tanto pelos vereadores quanto pelo público e pela imprensa, alguns se negam a responder. Então é preciso que eles entendam que estão lá para prestar contas e tirar as nossas dúvidas”, observou.

Como disposto na Lei Orgânica, as prestações de contas do secretariado municipal acontecem nas reuniões de comissões do Legislativo, sempre às segundas-feiras. No último encontro de fevereiro, realizado no dia 27, estavam previstas as apresentações de Gabriel Quintão, que responde interinamente pela Secretaria de Planejamento, e de Paulo Alexandre, secretário de Fazenda.

Porém, nenhum deles compareceu naquela ocasião. De acordo com a Procuradoria Jurídica da Câmara, o secretário de Governo, Bernardo Rosa, solicitou oficialmente o adiamento da participação de Paulo Alexandre; já a ausência de Gabriel Quintão foi comunicada de maneira informal — o que foi feito pelo vereador Weverton Leandro Santos Andrade “Vetão” (PSB), que pode assumir o cargo de líder de governo.

Procuradoria Jurídica se posiciona

Após as faltas do secretariado municipal, a Procuradoria Jurídica da Câmara emitiu um comunicado sobre a situação. O texto foi lido em plenário, na reunião ordinária da última terça-feira, 28 de fevereiro, pelo vice-presidente do Legislativo, Luciano Gonçalves dos Reis “Sobrinho” (MDB). Confira na íntegra:

“Informamos aos vereadores que o procurador-geral desta Casa recebeu, na data de ontem [27 de fevereiro], um ofício do secretário municipal de Governo requerendo o adiamento da prestação de contas do secretário municipal de Fazenda [Paulo Alexandre], agendada para o dia 27 de fevereiro. No dia 24 de fevereiro fomos comunicados informalmente de que o secretário de Administração [Gabriel Quintão], que ora ocupa a função de secretário de Planejamento, não fará a prestação de contas da pasta que ocupa interinamente.

Lembramos que o comparecimento dos secretários municipais perante a Câmara, para prestação quadrimestral d contas, não é uma ação voluntária ou facultativa ao Poder Executivo, pois contas na nossa Lei Orgânica Municipal.

O inciso 27 do artigo 16 da Lei Orgânica define que compete privativamente à Câmara fixar o comparecimento quadrimestral, sob pena de responsabilidade, no caso de ausência injustificada, dos secretários do município, dos dirigentes das entidades da administração indireta e dos titulares dos órgãos diretamente subordinados ao prefeito municipais, às reuniões das comissões permanentes da Câmara Municipal, para prestarem, pessoalmente, informações sobre a gestão das respectivas secretarias, entidades e órgãos no quadrimestre anterior, nos termos de regulamento da Câmara Municipal.

Esta norma foi fixada por meio da Emenda nº 35, de 2019.

Desta forma, o comparecimento dos secretários durante a reunião semana das comissões temáticas é obrigatório, devendo atender o calendário de comparecimento fixado pela presidência da Câmara.

Estamos certos de que haverá o zela e o comprometimento dos secretários municipais para o atendimento na Lei Orgânica Municipal, de modo a que os vereadores que representam a população itabirana possam realizar sua função de fiscalização dos atos do Poder Executivo, apurando a atuação dos servidores públicos e a prestação de serviços à comunidade”.

Após a leitura do documento, Luciano Sobrinho também cobrou maior comprometimento do primeiro escalão com a transparência de informações. “A gente aguarda aqui nas próximas reuniões de comissões, sendo essa comissão especial ou outra permanente, que os secretários venham a esta Casa prestar os serviços e que venham com informações para todo mundo entender”, afirmou.

Apesar dos posicionamentos dos vereadores — e a cobrança pela realização das prestações de contas — a situação segue sem muita mudança no início de março. Nesta segunda-feira (6), somente Paulo Alexandre, que não tinha comparecido na semana passada, esteve no plenário do Legislativo.

Marcos Alcântara, superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade (FCCDA), Gabriel Quintão, pela secretaria de Planejamento, e Flávio Pena, secretário de Desenvolvimento Econômico, também eram aguardados, mas não estiveram na Câmara.

Outras situações

O que diz a Prefeitura de Itabira

Procurada pelo portal DeFato, a assessoria de comunicação da Prefeitura de Itabira garantiu que o secretariado municipal está à disposição tanto dos vereadores quanto da comunidade em geral para esclarecimentos e informações. Sobre as prestações de contas, disse que todas as faltas foram justificadas e haverá remarcação das datas para as apresentações.

Confira a nota na íntegra:

“Os secretários municipais estão à disposição dos vereadores e da comunidade itabirana para prestar esclarecimentos e as informações requisitadas dentro do prazo mais adequado possível.

Sobre a prestação de contas nas reuniões de comissões, não houve falta dos secretários, mas pedidos justificados de remarcação de datas nas duas últimas semanas. O calendário estipulado pela Câmara seguirá sendo cumprido pelos membros do Executivo”.

Entenda

Em 2019, a Câmara de Itabira aprovou uma emenda à Lei Orgânica do Município, proposta pelo vereador Rodrigo Diguerê, que obriga os secretários municipais a comparecerem às reuniões de comissões quadrimestralmente para prestaram informações sobre a gestão das respectivas pastas, entidades ou órgãos, sob pena de responsabilização judicial no caso de ausência injustificada.

Perdeu a reunião da Câmara de Itabira desta terça-feira? Então confira no vídeo abaixo a íntegra da sessão plenária:

Quer acompanhar as reuniões da Câmara Municipal de Itabira? O portal DeFato transmite ao vivo, todas as terças-feiras, a partir das 14h, as sessões do Legislativo. Para assistir basta acessar o nosso canal oficial no YouTube.