Após operação que apreendeu 3 toneladas de carnes, açougueiros vivem clima de apreensão

A venda de carnes frescas por açougues e supermercados de João Monlevade passa por um impasse. Ao longo desta semana, estabelecimentos foram fechados e toneladas de produtos foram apreendidos por falta de regularização da venda das carnes. Comerciantes pressionam o governo municipal a resolver o problema e solicitam que seja implantado brevemente o Sistema de Inspeção Municipal (SIM).

Nessa quinta-feira, 28 de abril, a expectativa era que o prefeito de João Monlevade, Teófilo Torres (PSDB) pactuasse a adesão ao SIM. Para isso, Torres se reuniria com o prefeito de São Domingos do Prata e presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Piracicaba (Amepi), Fernando Rolla (PSDB). DeFato Online tentou contato com o prefeito na manhã dessa sexta-feira (29), para saber o desfecho das negociações do SIM e o processo para agilizar as certificações de açougues na cidade. O contato, porém, não foi possível. Em função do aniversário da cidade, os órgãos públicos estavam fechados.

O impasse da regularização dos açougues é antigo. A implantação do SIM já teve sinal verde da Câmara de Vereadores da cidade, no fim de 2015. No entanto, o Executivo quer unir municípios vizinhos para dividir os gastos e tocar o projeto. E, dessa forma, permitir também o comércio livre entre os comerciantes das cidades. O Consórcio Intermunicipal Multisetorial do Médio Rio Piracicaba (Consmepi), visando a execução do serviço, ainda não decolou. Apenas os municípios de João Monlevade e São Domingos do Prata sinalizaram interesse no acordo.

Na terça-feira (26), uma reunião emergencial convocada na Câmara de Vereadores pautou o assunto. O município frisou no encontro que, por ora, a solução é que os comerciantes vendam somente carnes provenientes de frigoríficos, que têm selo exigido na fiscalização. Para reabrirem, os proprietários das casas de carnes terão de pleitear à Vigilância em Saúde (Visa), um alvará de funcionamento que será encaminhado à Justiça e anexado ao processo que trata do caso, um inquérito em andamento há cerca de 10 anos.

Segundo comerciantes, a Prefeitura de Monlevade sinalizou a construção de um matadouro municipal em 2006. Só que governo não levou o projeto à frente. À espera da promessa, que foi descumprida, os comerciantes inclusive desistiram à época da formação de uma cooperativa para contratar serviços de fiscalização e adequação de conformidade das carnes frescas às regras impostas ao segmento.

Entenda

Entre os dias 26 e 28 de abril, o Ministério Público de Minas Gerais vistoriou cerca de 25 açougues na cidade. O objetivo era verificar a regularidade da carne que é vendida nos estabelecimentos.

Segundo o promotor de Justiça André Leite de Almeida, tramita na Promotoria de Justiça um Inquérito Civil, cujo objeto inicial era analisar a questão dos matadouros clandestinos na cidade. Durante o curso do inquérito, tentou-se uma solução coletiva para a demanda, com a construção de um matadouro municipal, mas não foi possível implantar essa solução. “Portanto, o Ministério Público partiu para a fiscalização individualizada dos estabelecimentos que comercializam carnes”, disse o promotor de Justiça.

A operação foi realizada por seis fiscais do Procon-MG, com o apoio de três vigilantes sanitários municipais e de três viaturas da Polícia Militar. Foram apreendidas cerca de três toneladas de carne que seriam vendidas sem qualquer fiscalização.

A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de João Monlevade informou que vários estabelecimentos foram interditados administrativamente no ato da fiscalização por ausência de alvará da vigilância sanitária municipal. Cada infração gerará um processo administrativo do Procon-MG, que, ao final, poderá resultar em multa e assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta.