“Não vou esperar o retorno das reuniões ordinárias”, declara Gabriel Azevedo sobre votação de propostas da PBH

O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Gabriel Azevedo (sem partido), declarou, nesta quinta-feira (16), que vai não vai esperar o mês de abril para a votação de propostas da Prefeitura no Plenário. Na última terça-feira (14), o vereador encerrava a 20ª Reunião Ordinária, que marcaria a última a ser realizada no mês de março.

A decisão pode ter sido causada depois de uma fala do prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), de que o presidente da Câmara Municipal “não gosta” de colocar em votação os projetos da prefeitura. “Quem conhece minha postura diante da responsabilidade do cargo que ocupo sabe do meu compromisso com a cidade. Portanto, considerando que há apenas três dos 14 projetos de lei conclusos para votação no momento, não vou esperar abril com o retorno das reuniões ordinárias. Vou tratar de pautar esse trio de projetos de lei em extraordinárias mesmo, para apreciação dos meus colegas em Plenário. Assim, não sobrará, por ora, nada que falte ser votado”, disse Gabriel Azevedo.

Projetos da PBH na Câmara

Até 31 de janeiro, último dia do recesso parlamentar, 36 projetos de autoria do Executivo tramitavam na Casa. Atualmente, há apenas 14, ou seja, em dois meses, 22 propostas de autoria da Prefeitura de Belo Horizonte foram apreciadas ou retiradas de pauta.

Segundo Gabriel, dos que ainda aguardam para ser votados, apenas quatro estão conclusos para serem colocados em votação. “A Câmara reduziu para menos da metade os projetos de lei da Prefeitura que estavam tramitando na Casa, fomos de 36 para 14. Destes 14, apenas quatro estão conclusos para irem à votação, três estão suspensos, um está pautado para abril e os demais ainda não estão conclusos”, informou.

Conforme explicou o presidente, dos 14 projetos de lei de autoria do Executivo em tramitação na Câmara Municipal, três estão suspensos (PL 412/2017; PL 434/2022 e PL 479/2023); um está pautado para ser apreciado no mês de abril (PL 426/2022); outros três conclusos já podem ser pautados (PL 790/2019, PL 383/2022, e PL 441/2022) e sete ainda não estão prontos para ir ao Plenário, ou seja, ainda estão sob análise das comissões (PL 270/2022, PL 352/2022, PL 464/2022, PL 465/2022, PL 405/2022, PL 427/2022 e PL 508/2023).

Projetos a serem votados

Nas reuniões extraordinárias da próxima terça-feira (21), devem ser colocados em votação os seguintes projetos do Executivo: o PL 790/2019, que propõe a instituição do Código de Saúde do Município, atualizando normas em sintonia com os princípios constitucionais e recentes orientações do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); o PL 383/2022, que promove uma mini-reforma administrativa na PBH; e o PL 441/2022, que pretende que o Município possa contratar financiamento de até 160 milhões de dólares com o objetivo de otimizar o Sistema de Drenagem da Bacia do Ribeirão Isidoro com a realização de intervenções de macrodrenagem para fins de mitigação dos eventos de inundações, o que abrange também as bacias dos Córregos do Vilarinho e do Nado.