Após adiamento, projeto que retira 5% do orçamento do Senac e Senai deve ser votado na quarta

Prevista para ser realizada na última quarta-feira (17), a votação do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023 havia sido adiada, mas já possui nova data: a pauta deverá ser votada amanhã (24) no Senado Federal. Já aprovada pela Câmara dos Deputados, a proposta prevê a transferência de 5% dos recursos destinados ao chamado Sistema S para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) e foi alvo de protestos recentes.

Na semana passada, colaboradores do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) fizeram manifestações contra o PLV pelo país inteiro. Em Itabira, o ato também foi registrado, próximo à praça Doutor Acrísio Alvarenga, no Centro. Além de protestarem, os manifestantes coletavam assinaturas para um abaixo-assinado contrário ao projeto. Àquela altura, o documento já contava com 500 mil adesões. Ele ainda pode ser assinado online, basta clicar aqui.

O principal temor dos profissionais é que o repasse dos recursos para a Embratur cause demissões e fechamentos de unidades do chamado Sistema S.

“O impacto pode ser muito grande. Pode ser com unidades sendo fechadas, pessoas perdendo emprego, ações deixando de ser realizadas, muitas mil matrículas em cursos gratuitos que podem deixar de acontecer. Porque tenho menos recursos para esse fim. São muitas ações gratuitas e pessoas no país inteiro que já usufruem disso, então é menos 5% de um recurso hoje destinado à comunidade”, chegou a afirmar, à DeFato, a diretora do Senac Itabira, Flávia Almeida.

O presidente da Fecomércio MG, Nadim Donato, também foi outro a fazer coro aos manifestantes. Para ele, o projeto que tramita no Congresso é um equívoco.

“A Fecomércio MG tem alertado aos senadores sobre o PLV 09/23 que retira parte dos recursos destinados ao Sesc e ao Senac que servem para custear importantes atividades sociais direcionadas aos trabalhadores e familiares dos trabalhadores do comércio, de serviços e de turismo. Deixar de investir na sociedade para investir no turismo nacional no exterior é muito equivocado”, alerta Nadim Donato, presidente do Sistema Fecomércio MG, Sesc e Senac em Minas e Sindicatos Empresariais.