MPMG exige que Vale e Samarco restaurem capela atingida por rompimento de barragem

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Mariana, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência para requerer que a Samarco Mineração S/A, a Vale S/A, a BHP Billiton do Brasil Ltda e a Fundação Renova iniciem, em três dias, as obras de manutenção e restauração da Capela das Mercês, localizada em Bento Rodrigues, na região central do Estado.

Segundo a petição inicial, ajuizada no dia 13 de julho, as obras devem ser feitas de acordo com projeto aprovado e licenciado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha), pelo Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Mariana (Compat) e pela Prefeitura de Mariana.

Na ACP, o MPMG ressalta que, mesmo depois de meses da aprovação e do licenciamento do projeto, a Fundação Renova “não apresenta sequer um cronograma de obras, ou previsão para contratação de empresa para restauro da capela ou sequer uma data para início das obras”, sendo necessário requerer intervenção da Justiça.

Conforme apurado pelo Ministério Público, a condição da Capela é precária, sendo necessárias obras urgentes para evitar sua ruína. Uma vistoria técnica realizada durante inquérito civil demonstrou que o local apresenta fragilidade na sua estrutura, apodrecimento de peças de madeira, infiltrações, deterioração de forros, deformação de paredes, evolução de trinca no piso do altar.

O MPMG afirma, na ACP, que o estado de deterioração da Capela decorre do rompimento da barragem de Fundão e que as causadoras do desastre devem reparar os danos provocados e realizar o restauro do patrimônio tombado pelo Município e pelo Estado. A ação também requer que as mineradoras disponibilizem estrutura de apoio que será usada pela comunidade durante as obras para missas, celebrações religiosas e eventuais velórios; realizem a limpeza e a manutenção do terreno da Capela de Nossa Senhor das Mercês após a finalização das obras de restauro; e façam a manutenção periódica da igreja.

Nesse contexto, o MPMG também pede que seja dado como definitivo o reconhecimento da responsabilidade objetiva das acusadas pelos danos causados à capela.

*Com informações do MPMG