Damon empossa membros do Fundeb
Mandato é referente ao biênio 2015/2017
O prefeito Damon Lázaro de Sena empossou, na tarde de quinta-feira, 10 de dezembro, membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A solenidade aconteceu no gabinete do prefeito, que entregou o termo de posse a cada um dos conselheiros. O mandato é referente ao biênio 2015/2017.
Criado por meio da Lei Municipal nº 4.094/2007, o conselho acompanha e controla a repartição, transferências e aplicação do Fundeb; supervisiona a realização do Censo Escolar e a elaboração da proposta orçamentária anual do Poder Executivo Municipal; examina os registros contábeis e demonstrativos gerenciais mensais e atualizados relativos aos recursos repassados ou retidos à conta do Fundo; e emite parecer sobre as prestações de contas dos recursos do Fundo, que deverão ser disponibilizadas mensalmente pelo Poder Executivo Municipal.
O conselho é formado por onze membros titulares e seus respectivos suplentes, representantes dos seguintes órgãos e/ou classes: Poder Executivo Municipal, diretores das escolas básicas públicas, professores da educação básica pública, servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas, pais de alunos, estudantes, Conselho Municipal de Educação e Conselho Tutelar.
Para o prefeito Damon Lázaro de Sena, todos os conselhos municipais são extremamente importantes para uma boa gestão pública. Segundo ele, “os conselhos representam a presença da comunidade fiscalizando, ajudando, aconselhando e acompanhando a gestão que estamos fazendo e a aplicação dos recursos públicos. E este, ligado ao Fundeb, tem acompanhado todo o investimento que fazemos na educação municipal. Ele é preponderante para termos entendimento, clareza e confiabilidade de que os recursos estão sendo bem aplicados”.
Fundeb
O Fundeb tem como objetivo específico financiar todas as etapas da educação básica pública, isto é, a educação infantil (creches para crianças de 0 a 3 anos e pré-escola para crianças de 4 e 5 anos), ensinos fundamental e médio em suas diversas modalidades: educação de jovens e adultos, indígena, quilombola, profissional, do campo e especial (destinada a pessoas com deficiência).
