Rose promete acionar Ministério Público para investigar cartão corporativo da Prefeitura

O posicionamento do secretário municipal de Administração, Gabriel Quintão, sobre as denúncias feitas há 13 dias pela vereadora Rose Félix (MDB) rendeu novos capítulos à história. Isso porque a vereadora prometeu, na reunião ordinária desta terça-feira (15), iniciar outras investigações. Desta vez, não sobre o valor gasto pelo secretário em diárias, mas com o cartão corporativo da Prefeitura de Itabira, criado por meio de um decreto da gestão Marco Antônio Lage (PSB) em dezembro do ano passado. Além do secretário de Administração, também tem direito ao Cartão de Pagamento do Governo Municipal (CGPM) o chefe de gabinete, o vice-prefeito e o prefeito de Itabira.

Ao responder a um questionamento feito pela reportagem da DeFato sobre o “caso das diárias”, Gabriel Quintão, por meio da assessoria de imprensa do município, destacou que um dos empenhos citados por Rose Félix se refere ao cartão, até então desconhecido por muitos.

“O segundo empenho citado pela vereadora, de R$ 40 mil, na verdade, trata-se do Cartão de Pagamento do Governo Municipal (CGPM), instrumento instituído por meio do Decreto 3520/2022, de 1º de dezembro de 2022, de uso exclusivo do prefeito, vice-prefeito, do chefe de Gabinete e do titular da Secretaria Municipal de Administração para despesas de viagens, miúdas e de pronto pagamento não licitadas. O valor é para cobertura de despesas de todo o ano de 2023 e, até a presente data, foram utilizados R$ 1.107,91 do CGPM. As prestações de contas são mensais e ao final do exercício, os valores não utilizados serão anulados na nota de empenho. Ressalta-se que todos os documentos citados estão disponíveis para qualquer cidadão nos termos da Lei federal 12527/2011 e Lei municipal 4592/2013”, disse a Prefeitura, na oportunidade.

Agora, a vereadora promete cobrar mais informações sobre o uso detalhado do instrumento. Momentos antes, Rose ainda questionou a falta de resposta da gestão Marco Antônio Lage aos ofícios, enviados por seu gabinete à Prefeitura, sobre os gastos de Quintão e Flávio Pena.

“E eu ainda vou continuar questionando e fazer uma investigação bem aprofundada a respeito do tal cartão corporativo que foi surpresa, para muitos de nós, que existia. Criado por decreto do prefeito Marco Antônio em dezembro de 2022, agora uma confusão no Portal da Transparência que havia o lançamento de diárias e o empenho de R$ 40 mil a favor do Gabriel Quintão. Depois foi estornado, lançamento indevido e o valor transferido ao cartão corporativo. E como é que eles estão usando esse cartão corporativo? Essa resposta que deveria vir de forma imediata ainda não apareceu e não foi dada por ofício”, disse Rose, nesta tarde.

Para tal, Rose Félix pretende, inclusive, acionar o Ministério Público. Segundo ela, o decreto se baseou de forma equivocada em uma lei criada em 1981.

“E junto a isso vou enviar ao Ministério Público, para que tome as medidas, o decreto que cria esse cartão corporativo com base na Lei 2.103/81. Porque se a gente se aprofundar na leitura do decreto, eles (Prefeitura) citam que o cartão pode ser utilizado de acordo com o que está previsto no decreto, mas esse decreto não é dirigido a pessoas. Essa lei, de 1981, é direcionada a repartições, e autoriza repartições a utilizarem recursos a título de adiantamento para alguns fins específicos”.

Por fim, a parlamentar ressaltou que o repasse de recursos públicos à conta de uma pessoa física deve ser justificada. “É preciso que a população saiba que o dinheiro público, um dinheiro nosso, de todos nós contribuintes, deve ficar nos cofres públicos. E para ele ir para a conta de uma pessoa física, tem que ter uma justificativa. E o adiantamento assim, a Deus dará, sem justificativa?”.

A resposta da resposta

Rose também utilizou o microfone da Câmara para responder a Gabriel Quintão, que a acusou de “mentir” e agir de “má-fé” ao fazer as primeiras denúncias. Para a emedebista, o atual secretário municipal de Administração se porta como um estagiário.

“Em primeiro lugar, um secretário que vem a público questionar e chamar de mentirosa uma parlamentar que está no uso das suas atribuições em plenário é, no mínimo, um desconhecimento. E a prova do desconhecimento e da ineficiência deste secretário é que o mesmo já passou por três secretarias, e me espanta muito o prefeito deixar em um cargo de primeiro escalão um sujeito que se comporta como um estagiário”.

O outro lado

Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Itabira explicou como funciona o cartão e pontuou que todas as informações sobre os gastos feitos com ele podem ser encontradas na “Diretoria de Prestação de Contas da Secretaria de Fazenda”. O Governo Municipal diz, ainda, responder todos os ofícios encaminhados pelos vereadores no prazo legal. Confira, logo abaixo, o posicionamento da Prefeitura na íntegra.

A regulamentação de utilização do Cartão de Pagamento do Governo Municipal está contida no Decreto 3520/2022, disponível no portal da Prefeitura. O cartão, conforme o decreto, é disponibilizado ao Prefeito, Vice-Prefeito, Chefe de Gabinete e Secretário Municipal de Administração, sendo seus valores variáveis por órgão de aplicação.

A utilização do Cartão de Pagamento do Governo Municipal está vinculada à prestação de contas mensal, conforme o Decreto que o regulamenta e à Lei de Adiantamento de recursos para custear despesas de viagem e despesas miúdas e de pronto pagamento (Lei 2103/1981), também disponível no portal da Prefeitura. Neste sistema, o cartão, de titularidade do Município, fica sob a responsabilidade do portador, fazendo a prestação de contas mensal dos gastos, conforme regulamento interno. Ao final do exercício, caso reste algum recurso, é feita a anulação parcial da nota de empenho. 

As informações de prestações de contas e/ou gastos dos Cartões de Pagamento do Governo Municipal estão disponíveis para qualquer cidadão na Diretoria de Prestação de Contas da Secretaria de Fazenda, nos termos da lei federal 12527/2011 e lei municipal 4592/2013. Todos os ofícios encaminhados, por qualquer vereador, são respondidos pela Prefeitura de Itabira no prazo legal.

Entenda

Na reunião ordinária do dia 1º de agosto, Rose Félix fez inúmeros questionamentos sobre as diárias gastas pelos secretários municipais Gabriel Quintão (Administração) e Flávio Pena (Planejamento e Gestão), hoje fora da Prefeitura, em supostas viagens realizadas neste ano. Juntos, eles acumularam despesas avaliadas em R$ 96.441,08 durante sete estadias ocorridas entre janeiro e junho.

A Gabriel Quintão, a Prefeitura de Itabira empenhou R$ 40 mil em junho e R$ 20 mil para uma viagem realizada em março, para Brasília. Do montante total, foram liquidados R$ 49.437,96. Já para Flávio Pena foram cinco empenhos, todos datados de 9 de janeiro, que custaram aos cofres do município R$ 54.800, sendo que R$ 47.003,12 foram liquidados. Clique aqui para ler o caso completo.