Lula sanciona nesta segunda reajuste do salário mínimo e nova tabela do Imposto de Renda
Com a sanção, também passa a valer a nova política de valorização do salário mínimo a partir de 2024
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta segunda-feira (28) a Medida Provisória (MP) do salário mínimo de 2023. Na semana passada, o Congresso Nacional referendou o texto da MP, consolidando o valor em R$ 1.320 — que já estava em vigor no País. A sanção da matéria, que agora fixa em definitivo a nova remuneração inicial, acontece em solenidade marcada para às 16h.
Com a sanção, também passa a valer a nova política de valorização do salário mínimo a partir de 2024. O novo cálculo leva em consideração a inflação do ano anterior e o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) dos dois últimos anos. Quando o PIB se tornar negativo, a correção se dará apenas pela inflação.
A promessa é de que o salário mínimo tenha um ganho real em todos os anos. A MP também atualiza a tabela do Imposto de Renda (IR), ampliando a isenção para até dois salários mínimos — R$ 2.640.
Esse ato de Lula é o primeiro após seu retorno de viagem à África, na semana passada.
Há também a expectativa de que o presidente anuncie a minirreforma ministerial, tão esperada, em especial pelo Centrão, que cobra pastas importantes do Executivo.
Deve ocorrer, ainda nesta semana, o encaminhamento do orçamento de 2024 para o Congresso.
O texto da Loa (Lei Orçamentária Anual) deve vir já baseado no novo arcabouço fiscal, aprovado na última semana, com o projeto das receitas e despesas definidas pelo Executivo, e elaboradas pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, sob a batuta de Simone Tebet (MDB), que deve chegar ao Legislativo até a próxima quinta-feira (31).
Se não houver a aprovação da LOA, o governo só poderá executar despesas obrigatórias.