Câmara de Coronel Fabriciano fixa piso salarial de profissionais da enfermagem
A medida tem o objetivo de cumprir com reivindicação da classe conquistada em esfera nacional no ano passado
A Câmara Municipal de Coronel Fabriciano aprovou, nesta quarta-feira (20), o projeto de lei que estabelece o piso salarial de servidores municipais de enfermagem, técnica em enfermagem e auxílio em enfermagem. A medida busca cumprir a lei federal aprovada no ano passado, que fixa um valor único para pagamento de trabalhadores da área e também parteiras em todo o país.
A prefeitura municipal entregou o projeto à câmara de vereadores na última sexta-feira (15). A proposta reajusta os salários da enfermagem para R$ 4.750, de técnica em enfermagem para R$ 3.325 e de auxílio em enfermagem para R$ 2.375. O projeto aprovado não incluiu um valor específico para doulagem.
Além disso, a proposição autoriza a prefeitura a utilizar seus próprios recursos para cumprir a medida. Assim, o município procura garantir o pagamento do piso até que a União envie a assistência financeira complementar para o reajuste. A lei federal também estabelece que trabalhadores da enfermagem com salários abaixo aos pisos devem receber pagamento adicional.
Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), o marco para o início do pagamento nas esferas federal, estadual e municipal seria em maio deste ano. No entanto, a obrigatoriedade para profissionais do setor privado incluídos nas Consolidações das Leis do Trabalho (CLT) seria a partir de julho de 2023.
Para o presidente da Casa, Luciano Lugão da Silva (União), a medida é necessária diante da luta antiga da classe. “Não só na pandemia precisamos dar atenção a essa classe tão lutadora, cada um deles se faz presente nos momentos de maior fragilidade de cada ser humano, os momentos de dor”, aponta.
É possível tirar dúvidas sobre a medida federal por meio deste site do Ministério da Saúde.