Licenciamento para construção de Apac continua emperrado no Conselho de Meio Ambiente

O licenciamento ambiental para a implantação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), no Candidópolis, em Itabira, dominou mais uma vez a reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema), na tarde dessa quinta-feira, 6 de agosto.

 

A votação do licenciamento não estava em pauta por uma solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU), que alegou a necessidade de haver um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) na emissão do alvará. A SMDU, inclusive em documento, assume um “lapso” pela não exigência do estudo anteriormente.

 

Então os representantes da Apac solicitaram, por escrito, que as licenças fossem pautadas na reunião, mas, segundo o secretário de Meio Ambiente e presidente do Codema, Nivaldo Santos, a solicitação chegou em cima da hora e os conselheiros não tiveram acesso ao documento.  A promotora de Justiça, Flávia Roberti Ferreira, e o desembargador do TJMG, José Antônio Braga, participaram da reunião e defenderam a instituição.

 

A promotora questionou a necessidade do EIV, já que trata-se de uma área rural. Membros da SMDU e da Procuradoria Jurídica do município contra-argumentaram e prometeram uma avaliação, em até 10 dias, sobre a necessidade do EIV no projeto.

 

Tanto o desembargador quanto a promotora pediram que o tema fosse incluso na pauta da reunião, mas os conselheiros não aprovaram a decisão. Segundo Nivaldo, a argumentação da dupla não foi suficiente para convencer os conselheiros de que a votação deveria ser feita. “Houve ainda dúvidas sobre a necessidade do EIV”, disse o secretário.

 

Na próxima reunião do Codema, que acontece no dia 20 de agosto, a Procuradoria Jurídica deverá apresentar um parecer sobre a situação. “Se não estiver tudo resolvido até a próxima reunião, nós não vamos colocar em pauta”, afirmou Nivaldo. 

 

Entenda o caso

O projeto da Apac em Itabira se arrasta desde 2004, mas começou a ganhar forma em 2009, com a concessão, por parte do Governo Federal, de uma área de 5 hectares no Candidópolis. Desde então os envolvidos no processo tentam conseguir recursos, costurar parcerias e viabilizar o projeto.

 

A entidade tem R$ 500 mil depositados pela Vale para começar a obra. Há também recursos de R$ 300 mil provenientes de multas de uma empresa de siderurgia que atuou em Itabira há alguns anos. E uma carta de intenção assinada com outra empresa de concretagem, que se prontificou em colaborar com a obra.

 

A construção custará algo em torno de R$ 2 milhões e seria feita por etapas. Primeiro a ala de regime fechado, depois a do semiaberto e por último a do albergue. De acordo com o projeto, a capacidade total é de 90 presos selecionados – considerados de baixa periculosidade.

 

O problema é que os moradores da região não aceitam a construção do prédio no local. Várias manifestações foram feitas, inclusive em reuniões da Câmara Municipal. O governo municipal também pretende construir no terreno um Centro Tecnológico vinculado à Unifei e pediu à direção da Apac para reavaliar a situação. Diante dos entraves, a direção da entidade foi atrás de apoio e conseguiu no TJMG.