Vereadores derrubam vetos às emendas da reforma administrativa e Plano de Cargos; Prefeitura de Itabira irá à Justiça

Em reunião extraordinária realizada na noite de ontem (5), a Câmara Municipal de Itabira votou pela derrubada de seis dos sete vetos do governo municipal sobre as emendas dos vereadores à reforma administrativa e ao Plano de Cargos, Salários e Vencimentos (PCSV). Somente um veto foi mantido – por decisão unânime – após o vereador Rodrigo Assis “Diguerê” (PTB) reconhecer que a proposta de sua autoria contrariava uma portaria do Governo Federal. Nesta quarta-feira (6), em exclusiva à DeFato, o prefeito Marco Antônio Lage (PSB) informou que irá mover uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) após a decisão do Legislativo. 

Os vereadores da oposição conseguiram formar maioria absoluta com o apoio de Sebastião Ferreira Leite “Tãozinho” (Patriota) e Júlio Júlio Rodrigues “do Combem” (PP), que na semana passada haviam acompanhado os governistas na aprovação dos vetos ao estatuto do servidor. O posicionamento dos dois vereadores começou a surgir logo no início da reunião, quando o presidente da Câmara, Heraldo Noronha Rodrigues (PTB) colocou em votação a inclusão dos vetos da reforma administrativa, que inicialmente estavam fora da pauta. A proposta foi aceita pela maioria. 

A votação

O primeiro veto colocado em votação tratava sobre a emenda que mantinha o Prêmio de Superação de Metas (Presmat). Após empate de 8 a 8, Heraldo Noronha definiu o placar, optando pela derrubada. Logo na sequência, o veto sobre a emenda que reduzia a jornada de trabalho das merendeiras (de 40h para 30h semanais) também foi derrubado pela maioria, mas sob polêmica. O vereador Bernardo Rosa (Avante) afirmou que tal emenda é inconstitucional, pois em um trecho do plano de cargos, a emenda reduzia a jornada para 30h. Porém, em outra parte do documento, as merendeiras deveriam cumprir 40h, e este trecho prevalece sob o outro. Após vaias e críticas efusivas aos governistas, o veto foi derrubado por 9 a 7.

Também foram derrubados os vetos sobre: as emendas relativas à Gratificação de Estímulos à Produtividade (GEP), uma proposta de benefício aos assistentes técnicos administrativos (ATAs), e à emenda que buscava impedir que servidores perdessem suas vagas na Prefeitura de Itabira por processos transitados em julgado contra eles, sem que antes houvesse um processo administrativo. A única emenda que não foi derrubada na noite de ontem, curiosamente, partiu de um pedido da oposição. Entenda:

Rodrigo Diguerê havia proposto a redução da jornada de trabalho dos profissionais da saúde bucal para 30h. No entanto, após conversas, pesquisas e novos entendimentos, foi observada uma portaria do Governo Federal que fixa tal expediente semanal em 40h. Por esse motivo, o vereador afirmou que a emenda poderia contrariar uma decisão Federal, e fez coro para que seus colegas mantivessem o veto à proposta. De forma unânime, os vereadores assim votaram, com alguns deles parabenizando Diguerê pela coerência. 

Reforma administrativa é derrubada e novas secretárias não poderão ser criadas

Os vetos às emendas da reforma administrativa também foram derrubados pela maioria dos vereadores e, em função disso, não será possível que sejam criadas novas secretarias. Caso o governo Marco Antônio Lage queira criar as pastas de Segurança, Mobilidade e Defesa Civil; de Cultura e Turismo e de Comunicação Social, o executivo municipal deverá enviar um novo projeto de reforma administrativa à Câmara, com uma celeridade maior para que a proposta seja aprovada. Outro veto relacionado à reforma, que também foi derrubado, estava sob uma emenda que determina um percentual de 65% para nomeação de servidores concursados para cargos de confiança.

Após “derrota”, Marco Antônio irá à Justiça 

Após a derrubada dos vetos, o prefeito Marco Antônio Lage informou que irá mover uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em busca da manutenção dos vetos. Em sua visão, a votação da Câmara foi inconstitucional e “valeu muito pouco”. 

Marco Antônio também declarou em exclusividade à DeFato, durante a entrega da reforma da CMEI Prefeito Li, no bairro Fênix, que grande parte dos vereadores faz “politicagem” desde o início do mandato e que ele mudou a forma de se relacionar com a Câmara. Segundo o prefeito, ele não negocia interesses particulares, apenas projetos que são em benefício para o povo. 

“Este ano tem eleição e as pessoas sabem disso, as pessoas vão avaliar cada vereador e o que eles fizeram. O vereador que votou contra a [redução da] passagem de ônibus, o vereador que votou contra a médica no PSF, o vereador que votou contra a pavimentação de Ipoema ao Carmo, o vereador que está votando contra a Secretaria de Segurança Pública, contra a ampliação da Secretaria de Assistência Social. Então, tudo isso vai ser debatido, nós vamos escancarar isso para que a população entenda quem é quem na Câmara de Vereadores”, declarou.