Justiça bloqueia R$ 30 mi de mineradora que atuava próximo à Serra do Curral
A sentença determina ainda a suspensão do processo de licenciamento ambiental da empresa
A Justiça de Minas Gerais determinou o bloqueio de R$ 30 milhões das contas bancárias da Fleurs Global, mineradora que atua em região próxima à Serra do Curral. A empresa atuava em uma área aproximada de 79 hectares, às margens do Rio das Velhas e próximo à Serra, no município de Raposos.
O bloqueio acontece após a Justiça atender a requerimento do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), nessa quarta-feira (20) e, além do travamento financeiro, determinar a suspensão imediata de todas as atividades da Fleurs Global na Serra do Curral.
A sentença determina ainda a suspensão do processo de licenciamento ambiental da empresa, que tramita na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais.
A decisão se deu na Ação Civil Pública ajuizada pelo MPMG, na última sexta-feira, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma) e da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Nova Lima/MG.
A conduta da mineradora gerou, ao longo dos anos, uma série de autuações por parte dos órgãos ambientais. A empresa já foi autuada por supressão de vegetação característica de Mata Atlântica, intervenção em Áreas de Preservação Permanente, captação irregular de recursos hídricos, descumprimento de embargos administrativos, dentre outras atividades irregulares.
“Nossa investigação revelou que o empreendimento minerário burlou o processo de licenciamento ambiental. Essa ação foi proposta pelo MP de forma preventiva e reparatória, e busca garantir à sociedade a imediata paralisação das atividades e reparação integral de danos ambientais”, afirma o promotor de Justiça e coordenador do Caoma, Carlos Eduardo Ferreira Pinto.