Professores tumultuam e batem boca na Câmara
Momento em que o vereador Guilherme Nasser tenta explicar o projeto aos professores
O Projeto de Lei nº 861/2015, de iniciativa do prefeito Teófilo Torres (PSDB), que institui a gratificação para os servidores que ocupam cargo de professor na rede pública municipal, gerou polêmica entre os professores por estar substituindo o chamado “pó de giz”, que, segundo o Executivo, não possui regulamentação legal de acordo com relatório do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Para o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de João Monlevade (Sintramon), não há no relatório da auditoria do Fundeb nenhuma constatação de que o “pó de giz” seja ilegal e seria cabível sua permanência, além da gratificação de 5% proposta pelo projeto. Utilizando a Tribuna Popular, o presidente do Sintramon, Carlos Silva, criticou mais uma vez a postura da Prefeitura em relação ao projeto e afirmou que os dados apresentados pelo Executivo induzem ao erro.
Depois de uma reunião entre os vereadores, de portas fechadas, foi feito um pedido de vistas ao projeto pelo vereador Leles Pontes (PRB) para que o mesmo seja analisado com mais tempo. Assim que a reunião foi retomada, foi anunciado um encontro entre a Comissão de Educação da Câmara com um representante da Prefeitura, para que mais esclarecimentos sejam feitos antes do projeto voltar à pauta para votação.
Questionada sobre o assunto, a Prefeitura de João Monlevade, através de sua Assessoria de Comunicação, respondeu que uma auditoria contratada pela Câmara para diagnóstico dos gastos dos recursos do Fundeb constatou que não foi localizado no município nenhum documento legal que autorizasse o pagamento do chamado “pó de giz” aos professores municipais.
Sendo assim, os membros da comissão formada para a análise dos documentos sugeriram ao governo a criação de uma lei que autorizasse tal pagamento e que garantisse a continuidade do recebimento da gratificação pelos servidores.
O Executivo ainda salientou que o “pó de giz” não foi apontado de forma literal como algo ilegal, contudo, o relatório aponta pagamentos de proventos sem amparo legal e após uma busca realizada nos arquivos do município não foi possível encontrar qualquer documento que referendasse o pagamento de tal verba.
Segundo a Prefeitura, o projeto de Lei foi uma forma encontrada de garantir a continuidade do recebimento da gratificação, por meio de lei, dando aos servidores a tranqüilidade e a estabilidade que somente algo previsto em lei pode garantir ao funcionalismo público.
Quem reforçou a tese do Executivo foi o vereador Guilherme Nasser (PSDB). Segundo Guilherme, não houve má fé por parte da Prefeitura, o fato é a inexistência de uma lei específica que regulamente o “pó de giz”. “Procurei onde pude e não encontrei nenhuma lei que regulamente a gratificação (pó de giz). O que existe é um Acordo Coletivo de 1996, no mandato do ex-prefeito Germin Loureiro (Bio). O projeto vem para regulamentar o pagamento”, salientou.
Já para o prefeito Teófilo Torres (PSDB), a regulamentação do “pó de giz” através do projeto só trará benefícios aos servidores, pois será uma gratificação incorporada ao salário dos professores. Segundo ele, a incorporação gradual e planejada não compromete o orçamento do município, o que poderia ocorrer se a gratificação fosse concedida em sua totalidade. ( A Notícia)