Plataforma X deposita na conta certa determinada por Moraes
X acerta a conta bancária e aguarda autorização para voltar a funcionar no país
O Supremo Tribunal Federal (STF) informou nesta segunda-feira (7) que os 26,8 milhões de reais de multas do X agora estão na conta bancária correta.
O ministro Alexandre de Moraes informou que a plataforma tinha feito o depósito dos valores em conta errada e determinou a transferência dos valores para o banco correto.
O processo agora vai à análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), que vai se manifestar sobre a possibilidade do retorno do X no Brasil.
O valor pago pelo X inclui 18,3 milhões de reais pelo descumprimento de decisões da Corte Suprema, que ordenavam a suspensão de perfis e mais 10 milhões de reais pelo restabelecimento indevido do acesso à rede em setembro.
Advogados do X garantem que o retorno temporário do serviço não foi um desrespeito à decisão, não foi uma tentativa de burlar o bloqueio, mas consequência de ajustes necessários na infraestrutura da rede.
O X também quitou uma multa de 300 mil reais aplicada a sua representante no Brasil, Raquel de Oliveira Villa Nova Conceição.
Moraes determinou o bloqueio do X em 30 de agosto, depois do X fechar seu escritório no Brasil e se recusar a manter um representante legal capaz de responder por suas operações no país, decisão referendada por unanimidade pela Primeira Turma do STF.
Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes negou o restabelecimento do serviço, argumentando que restavam valores a serem pagos.
Essa era a principal pendência judicial que impedia o X de operar no Brasil.